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Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 134/2006

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Cria o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS)

Data da última alteração:
2022-12-30
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Capítulo I
Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 1.º
Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Capítulo II
Coordenação institucional
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 2.º
Estruturas de coordenação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 3.º
Centro de Coordenação Operacional Nacional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 4.º
Centros de coordenação operacional distrital
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Alterado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 114/2011 - Diário da República n.º 230/2011, Série I de 2011-11-30, em vigor a partir de 2011-12-01
Capítulo III
Gestão de operações
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 5.º
Estruturas de direcção e comando
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 6.º
Comando Nacional de Operações de Socorro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 7.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 8.º
Célula operacional de planeamento, operações, monitorização e avaliação do risco e informações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 9.º
Célula operacional de logística e de comunicações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 9.º-A
Célula operacional de gestão de meios aéreos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 9.º-B
Agrupamento distrital de operações de socorro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 9.º-C
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 10.º
Comando distrital de operações de socorro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 11.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Alterado pelo/a Artigo 20.º do/a Decreto-Lei n.º 114/2011 - Diário da República n.º 230/2011, Série I de 2011-11-30, em vigor a partir de 2011-12-01
Capítulo IV
Sistema de gestão de operações
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Secção I
Organização
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 12.º
Organização do sistema de gestão de operações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 13.º
Configuração do sistema de gestão de operações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Secção II
Posto de comando operacional
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 14.º
Definição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 15.º
Missões
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 16.º
Constituição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 17.º
Sectorização de um teatro de operações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 18.º
Delimitação das zonas de intervenção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 19.º
Zona de sinistro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 20.º
Zona de apoio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 21.º
Zona de concentração e reserva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 22.º
Zona de recepção de reforços
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Secção III
Estado de alerta especial para o SIOPS
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 23.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 24.º
Alerta especial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 25.º
Activação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Capítulo V
Dispositivos de resposta
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Secção I
Dispositivo de resposta operacional
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 26.º
Dispositivo de resposta operacional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 27.º
Dispositivos especiais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 28.º
Dispositivo especial de incêndios florestais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 29.º
Meios aéreos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 30.º
Sistemas de apoio à decisão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Secção II
Dispositivo de resposta internacional
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 31.º
Constituição do dispositivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Capítulo VI
Articulação e compromissos
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 32.º
Articulação com o serviço de busca e salvamento marítimo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Artigo 33.º
Articulação com o serviço de busca e salvamento aéreo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 105/2013, Série I de 2013-05-31, em vigor a partir de 2013-06-01
Capítulo VII
Medidas de avaliação e controlo
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 34.º
Avaliação e controlo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Capítulo VIII
Disposições transitórias e finais
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 35.º
Autoridade Nacional de Protecção Civil
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Revogado pelo/a Artigo 39.º do/a Decreto-Lei n.º 114/2011 - Diário da República n.º 230/2011, Série I de 2011-11-30, em vigor a partir de 2011-12-01
Artigo 36.º
Nível municipal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
Artigo 37.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 90-A/2022 - Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30, em vigor a partir de 2022-12-31, produz efeitos a partir de 2023-01-01
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