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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regime Jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar - USF
Data da última alteração:
2023-11-07
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B
TEXTO
Decreto-Lei n.º 298/2007
de 22 de agosto
Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B
REVOGADO
Notas
Artigo 23.º, Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07 A revogação do presente Decreto-Lei não prejudica a aplicação do seu capítulo VII, nos termos dos números 5 e 6 do artigo 36.º do Regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar.
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 2.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 3.º
Definição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Artigo 4.º
Missão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 5.º
Princípios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 6.º
Plano de acção e compromisso assistencial das USF
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Capítulo II
Constituição, dimensão e organização
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 7.º
Constituição das USF
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Artigo 8.º
População abrangida pelas USF
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 9.º
Listas de utentes e famílias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Artigo 10.º
Organização e funcionamento da USF
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Capítulo III
Estrutura orgânica das USF
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 11.º
Estrutura orgânica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 12.º
Coordenador da equipa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Artigo 13.º
Conselho geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Artigo 14.º
Conselho técnico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Capítulo IV
Recursos físicos, técnicos, humanos e financeiros
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 15.º
Disposição geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 16.º
Recursos físicos, técnicos e humanos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 17.º
Recursos financeiros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 18.º
Instrumentos de articulação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Capítulo V
Extinção das USF, substituição e integração de elementos da equipa multiprofissional
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 19.º
Extinção da USF
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Artigo 20.º
Substituição e integração de elementos da equipa multiprofissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Capítulo VI
Regime de prestação de trabalho da equipa multiprofissional
Notas
Artigo 23.º, Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07 O presente capítulo mantém-se aplicável, até 31 de dezembro de 2024, nos termos dos números 5 e 6 do artigo 36.º do Regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar.
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 21.º
Disposição geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Artigo 22.º
Prestação do trabalho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 23.º
Horário de trabalho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Artigo 24.º
Responsabilidade dos elementos da equipa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Artigo 25.º
Mobilidade profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 26.º
Relações hierárquicas e interprofissionais dos elementos da equipa multiprofissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Capítulo VII
Regime de carreiras, suplementos e incentivos
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 27.º
Regime jurídico da relação de trabalho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 28.º
Remuneração dos médicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 81/2007 - Diário da República n.º 176/2007, Série I de 2007-09-12, em vigor a partir de 2007-08-27
Artigo 29.º
Compensação associada às actividades específicas dos médicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 20/2022 - Diário da República n.º 223/2022, Série I de 2022-11-18, em vigor a partir de 2022-11-19
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Artigo 30.º
Cálculo dos suplementos e compensações pelo desempenho dos médicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 31.º
Remuneração dos enfermeiros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 32.º
Cálculo dos suplementos e compensações pelo desempenho dos enfermeiros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 33.º
Remuneração do pessoal administrativo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 34.º
Cálculo dos suplementos e compensações pelo desempenho do pessoal administrativo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 35.º
Ponderação das funções de orientador de formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 36.º
Acréscimos remuneratórios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Capítulo VIII
Outros incentivos
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 37.º
Princípios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Artigo 38.º
Modalidades de incentivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 20/2022 - Diário da República n.º 223/2022, Série I de 2022-11-18, em vigor a partir de 2022-11-19
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, em vigor a partir de 2017-06-22
Artigo 39.º
Condições de atribuição de incentivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Capítulo IX
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 40.º
Monitorização, avaliação e acreditação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 41.º
Regulamentação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 42.º
Norma transitória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 43.º
Actualização do valor das UC
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 44.º
Regime remuneratório experimental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 45.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto-Lei n.º 103/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07, em vigor a partir de 2023-11-08, produz efeitos a partir de 2024-01-01
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