Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 150/2008

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Decreto-Lei n.º 42-A/2016 - 1.ª Série

Cria o Fundo Ambiental, estabelecendo as regras para a respetiva atribuição, gestão, acompanhamento e execução e extingue o Fundo Português de Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade

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Decreto-Lei n.º 233/2015 - 1.ª Série

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 150/2008, de 30 de julho, que aprova o regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental

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Lei n.º 82-D/2014 - 1.ª Série

Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental

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Decreto-Lei n.º 72-A/2010 - 1.ª Série

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010

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2008-07-30

Decreto-Lei n.º 150/2008 - 1.ª Série

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Regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental

Data da última alteração:

2016-08-12

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova o regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental

TEXTO

Decreto-Lei n.º 150/2008

de 30 de julho

Aprova o regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental

REVOGADO

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Artigo 2.º

Natureza jurídica

REVOGADO

Artigo 3.º

Missão

REVOGADO

Artigo 4.º

Direcção

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 42-A/2016 - Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-12, em vigor a partir de 2017-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 233/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13, em vigor a partir de 2015-10-18

Alterado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31, em vigor a partir de 2015-01-05

Artigo 5.º

Fiscal único

REVOGADO

Artigo 6.º

Receitas

REVOGADO

Artigo 6.º-A

Finalidade das receitas

REVOGADO

Artigo 6.º-B

Incentivo ao desempenho

REVOGADO

Artigo 7.º

Despesas

REVOGADO

Artigo 8.º

Gestão financeira

REVOGADO

Artigo 9.º

Gestão técnica

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 42-A/2016 - Diário da República n.º 155/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-08-12, em vigor a partir de 2017-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 233/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13, em vigor a partir de 2015-10-18

Alterado pelo/a Artigo 85.º do/a Decreto-Lei n.º 72-A/2010 - Diário da República n.º 117/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-18, em vigor a partir de 2008-06-19

Artigo 10.º

Financiamento de projectos e iniciativas

REVOGADO

Artigo 11.º

Disponibilização de financiamentos

REVOGADO

Artigo 12.º

Execução e fiscalização dos projectos

REVOGADO

Artigo 13.º

Reembolso de financiamentos

REVOGADO

Artigo 14.º

Colaboração com outras entidades

REVOGADO

Artigo 15.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 207/2006, de 27 de Outubro

REVOGADO

Artigo 16.º

Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 52/2007, de 27 de Abril

REVOGADO

Artigo 17.º

Entrada em vigor

REVOGADO

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.