Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 210/2009

Regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos

Data da última alteração:

2020-12-10

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos

TEXTO

Decreto-Lei n.º 210/2009

de 3 de setembro

Estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 2.º

Natureza do mercado organizado de resíduos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Alterado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2011 - Diário da República n.º 116/2011, Série I de 2011-06-17, em vigor a partir de 2011-06-18

Capítulo II

Funcionamento do mercado

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 3.º

Constituição do mercado

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 4.º

Entidades gestoras

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 5.º

Plataformas de negociação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 6.º

Universalidade e igualdade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 7.º

Informação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 8.º

Segurança

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 9.º

Sustentabilidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 10.º

Interconexão e comunicação de dados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 11.º

Dever de informação e registos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Alterado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2011 - Diário da República n.º 116/2011, Série I de 2011-06-17, em vigor a partir de 2011-06-18

Artigo 12.º

Regulamento de funcionamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Capítulo III

Autorização

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 13.º

Autorização de acesso ao mercado

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 14.º

Validade e renovação da autorização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 15.º

Transmissão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 16.º

Logótipo e designação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 17.º

Taxas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Capítulo IV

Mecanismos de incentivo à adesão ao mercado organizado de resíduos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 18.º

Mecanismos de incentivo financeiro

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 19.º

Mecanismos de incentivo administrativo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Alterado pelo/a Artigo 12.º do/a Decreto-Lei n.º 73/2011 - Diário da República n.º 116/2011, Série I de 2011-06-17, em vigor a partir de 2011-06-18

Capítulo V

Fiscalização e regime sancionatório

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 20.º

Fiscalização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 21.º

Instrução de processos e aplicação de sanções

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 22.º

Contra-ordenações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 23.º

Sanções acessórias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 24.º

Produto das coimas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Capítulo VI

Disposições finais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 25.º

Apresentação de requerimentos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

Artigo 26.º

Aplicação às Regiões Autónomas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, produz efeitos a partir de 2021-07-01

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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