Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 210/2009

Regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos

Data da última alteração:
2020-12-10
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Artigo 2.º
Natureza do mercado organizado de resíduos
Capítulo II
Funcionamento do mercado
Artigo 3.º
Constituição do mercado
Artigo 4.º
Entidades gestoras
Artigo 5.º
Plataformas de negociação
Artigo 6.º
Universalidade e igualdade
Artigo 9.º
Sustentabilidade
Artigo 10.º
Interconexão e comunicação de dados
Artigo 11.º
Dever de informação e registos
Artigo 12.º
Regulamento de funcionamento
Artigo 13.º
Autorização de acesso ao mercado
Artigo 14.º
Validade e renovação da autorização
Artigo 15.º
Transmissão
Artigo 16.º
Logótipo e designação
Capítulo IV
Mecanismos de incentivo à adesão ao mercado organizado de resíduos
Artigo 18.º
Mecanismos de incentivo financeiro
Artigo 19.º
Mecanismos de incentivo administrativo
Capítulo V
Fiscalização e regime sancionatório
Artigo 20.º
Fiscalização
Artigo 21.º
Instrução de processos e aplicação de sanções
Artigo 22.º
Contra-ordenações
Artigo 23.º
Sanções acessórias
Artigo 24.º
Produto das coimas
Capítulo VI
Disposições finais
Artigo 25.º
Apresentação de requerimentos
Artigo 26.º
Aplicação às Regiões Autónomas
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.