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Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 173/2009

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Estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro

Data da última alteração:
2025-09-15
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Artigo 2.º
Norma revogatória
REVOGADO
Artigo 3.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
Anexo I
(a que se refere o artigo 1.º)
REVOGADO
Capítulo I
REVOGADO
Artigo 1.º
Reconhecimento, certificação e defesa das denominações
REVOGADO
Artigo 2.º
Protecção das denominações
REVOGADO
Artigo 3.º
Delimitação da região
REVOGADO
Artigo 4.º
Entrepostos
REVOGADO
Artigo 5.º
Solos
REVOGADO
Artigo 6.º
Castas
REVOGADO
Artigo 7.º
Porta-enxertos
REVOGADO
Artigo 8.º
Inscrição e classificação das vinhas
REVOGADO
Artigo 9.º
Reestruturação da vinha
REVOGADO
Artigo 10.º
Práticas culturais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 106/2025 - Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15, em vigor a partir de 2025-09-20
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 48/2023 - Diário da República n.º 121/2023, Série I de 2023-06-23, em vigor a partir de 2023-06-24
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 7/2019 - Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15, em vigor a partir de 2019-01-16
Artigo 11.º
Inscrição de entidades
REVOGADO
Artigo 12.º
Rendimento por hectare
REVOGADO
Artigo 13.º
Aguardente de origem vitícola e beneficiação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 106/2025 - Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15, em vigor a partir de 2025-09-20
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 77/2013 - Diário da República n.º 108/2013, Série I de 2013-06-05, em vigor a partir de 2013-06-10
Artigo 14.º
Comunicado de vindima
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 106/2025 - Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15, em vigor a partir de 2025-09-20
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 77/2013 - Diário da República n.º 108/2013, Série I de 2013-06-05, em vigor a partir de 2013-06-10
Artigo 15.º
Práticas e tratamentos enológicos
REVOGADO
Artigo 16.º
Características analíticas e organolépticas
REVOGADO
Capítulo II
Indicação geográfica «Duriense»
Artigo 17.º
Vinificação
REVOGADO
Artigo 18.º
Título alcoométrico
REVOGADO
Artigo 19.º
Menções tradicionais
REVOGADO
Capítulo III
Denominação de origem «Douro»
Secção I
Disposições gerais
Artigo 20.º
Práticas e tratamentos enológicos
REVOGADO
Artigo 21.º
Título alcoométrico
REVOGADO
Artigo 22.º
Estágio
REVOGADO
Artigo 23.º
Menções tradicionais
REVOGADO
Secção II
Moscatel do Douro
Artigo 24.º
Aguardente de origem vitícola
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 106/2025 - Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15, em vigor a partir de 2025-09-20
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 77/2013 - Diário da República n.º 108/2013, Série I de 2013-06-05, em vigor a partir de 2013-06-10
Artigo 25.º
Título alcoométrico
REVOGADO
Artigo 26.º
Menções tradicionais
REVOGADO
Secção III
Vinho espumante
Artigo 27.º
Elaboração
REVOGADO
Artigo 28.º
Menções tradicionais
REVOGADO
Secção IV
Aguardente vínica
Artigo 29.º
Elaboração
REVOGADO
Capítulo IV
Denominação de origem «Porto»
Artigo 30.º
Práticas e tratamentos enológicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 106/2025 - Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15, em vigor a partir de 2025-09-20
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 77/2013 - Diário da República n.º 108/2013, Série I de 2013-06-05, em vigor a partir de 2013-06-10
Artigo 31.º
Características analíticas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 106/2025 - Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15, em vigor a partir de 2025-09-20
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 7/2019 - Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15, em vigor a partir de 2019-01-16
Artigo 32.º
Estágio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 106/2025 - Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15, em vigor a partir de 2025-09-20
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 77/2013 - Diário da República n.º 108/2013, Série I de 2013-06-05, em vigor a partir de 2013-06-10
Artigo 33.º
Tipos e menções tradicionais
REVOGADO
Artigo 34.º
Actividade comercial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 106/2025 - Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15, em vigor a partir de 2025-09-20
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 7/2019 - Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15, em vigor a partir de 2019-01-16
Artigo 35.º
Capacidade de vendas inicial
REVOGADO
Artigo 36.º
Capacidade de vendas adquirida
REVOGADO
Artigo 37.º
Cedências de vinho com capacidade de vendas
REVOGADO
Artigo 38.º
Liquidação
REVOGADO
Capítulo V
Disposições finais
Artigo 39.º
Instalações de armazenagem
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 106/2025 - Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15, em vigor a partir de 2025-09-20
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 97/2020 - Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16, em vigor a partir de 2020-11-17
Artigo 40.º
Uvas, mostos, vinhos, produtos vínicos ou afins não provenientes da RDD ou do EG
REVOGADO
Artigo 41.º
Circulação e documentação de acompanhamento
REVOGADO
Artigo 42.º
Engarrafamento e rotulagem
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 106/2025 - Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15, em vigor a partir de 2025-09-20
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 97/2020 - Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16, em vigor a partir de 2020-11-17
Artigo 43.º
Selos de garantia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 106/2025 - Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15, em vigor a partir de 2025-09-20
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 6/2018 - Diário da República n.º 28/2018, Série I de 2018-02-08, em vigor a partir de 2018-02-09
Anexo I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do estatuto)
REVOGADO
Anexo II
(a que se refere o n.º 5 do artigo 4.º do estatuto)
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.