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Jornal Oficial da República Portuguesa
Revê o peso e a altura máxima de determinados veículos
Data da última alteração:
2017-10-11
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Revê o peso e a altura máxima de determinados veículos, alterando o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho
TEXTO
Decreto-Lei n.º 133/2010
de 22 de dezembro
Revê o peso e a altura máxima de determinados veículos, alterando o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 2.º
Alteração do Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 3.º
Republicação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 4.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Anexo
(a que se refere o artigo 3.º)
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Anexo I
REGULAMENTO QUE FIXA OS PESOS E DIMENSÕES MÁXIMOS AUTORIZADOS PARA OS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Secção I
Âmbito de aplicações e definições
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 2.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Secção II
Dimensões máximas dos veículos para efeitos de circulação
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 3.º
Dimensões máximas dos veículos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 5/2011 - Diário da República n.º 35/2011, Série I de 2011-02-18, produz efeitos a partir de 2010-12-23
Artigo 4.º
Requisitos de manobrabilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Secção III
Dispositivos não tomados em consideração na medição das dimensões
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 5.º
Dispositivos não tomados em consideração na medição do comprimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 6.º
Dispositivos não tomados em consideração na medição da largura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 7.º
Dispositivo não tomado em consideração na medição da altura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Secção IV
Pesos brutos máximos dos veículos para efeitos de circulação
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 8.º
Peso bruto máximo dos veículos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 8.º-A
Transporte de material lenhoso, papel, pasta de papel e produtos cerâmicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 8.º-B
Peso bruto máximo das máquinas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 9.º
Peso bruto máximo por eixo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 10.º
Peso bruto rebocável
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Secção V
Outras características relativas a dimensões e pesos
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 11.º
Outras características relativas a dimensões
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 12.º
Outras características relativas a pesos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 13.º
Lotação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Artigo 14.º
Equivalência entre suspensões não pneumáticas e pneumáticas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
Anexo
Condições relativas à equivalência entre certas suspensões não pneumáticas e as suspensões pneumáticas do eixo motor ou dos eixos motores do veículo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 132/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11, em vigor a partir de 2017-10-12
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.