Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 27/2011

2020-10-20

Decreto-Lei n.º 91/2020 - 1.ª Série

Transpõe a Diretiva (UE) 2016/797, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia

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2015-10-07

Decreto-Lei n.º 216/2015 - 1.ª Série

Transpõe a Diretiva n.º 2014/106/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2014, que altera os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

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2014-12-18

Decreto-Lei n.º 179/2014 - 1.ª Série

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro, transpondo a Diretiva n.º 2014/38/UE, da Comissão, de 10 de março de 2014, que altera o anexo III da Diretiva n.º 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, no que respeita à poluição sonora

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2014-03-18

Decreto-Lei n.º 41/2014 - 1.ª Série

Transpõe a Diretiva n.º 2013/9/UE, da Comissão, de 11 de março, que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro

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2012-08-06

Decreto-Lei n.º 182/2012 - 1.ª Série

Transpõe a Diretiva n.º 2011/18/UE, da Comissão, de 1 de março, que altera os anexos II, V e VI da Diretiva n.º 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro

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2011-02-17

Decreto-Lei n.º 27/2011 - 1.ª Série

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Estabelece as condições técnicas que contribuem para o aumento da segurança do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, transpõe as Directivas n.os 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, 2008/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e 2009/131/CE, da Comissão, de 16 de Outubro, e altera o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro

Data da última alteração:

2020-10-20

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece as condições técnicas que contribuem para o aumento da segurança do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, transpõe as Directivas n.os 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, 2008/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e 2009/131/CE, da Comissão, de 16 de Outubro, e altera o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro

TEXTO

Decreto-Lei n.º 27/2011

de 17 de fevereiro

REVOGADO

Capítulo I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

REVOGADO

Artigo 3.º

Interoperabilidade

REVOGADO

Artigo 4.º

Requisitos essenciais

REVOGADO

Capítulo II

Especificações técnicas de interoperabilidade

Artigo 5.º

Definição de especificação técnica de interoperabilidade e enquadramento

REVOGADO

Artigo 6.º

Conteúdo das especificações técnicas de interoperabilidade

REVOGADO

Artigo 7.º

ETI e casos específicos

REVOGADO

Artigo 8.º

Dispensa de aplicação das ETI

REVOGADO

Capítulo III

Componentes de interoperabilidade

Artigo 9.º

Colocação no mercado de componentes de interoperabilidade

REVOGADO

Artigo 10.º

Conformidade ou aptidão para utilização

REVOGADO

Artigo 11.º

Procedimento de declaração CE de conformidade ou de aptidão para utilização

REVOGADO

Artigo 12.º

Incumprimento dos requisitos essenciais de componentes de interoperabilidade

REVOGADO

Capítulo IV

Subsistemas

Artigo 13.º

Procedimento de entrada em serviço

REVOGADO

Artigo 14.º

Livre circulação dos subsistemas

REVOGADO

Artigo 15.º

Conformidade com as ETI e as normas nacionais

REVOGADO

Artigo 16.º

Procedimento de elaboração da declaração CE de verificação

REVOGADO

Artigo 17.º

Incumprimento dos requisitos essenciais por parte dos subsistemas

REVOGADO

Artigo 18.º

Entrada em serviço de subsistemas após a sua renovação ou readaptação

REVOGADO

Capítulo V

Veículos

Artigo 19.º

Autorização de entrada em serviço de veículos

REVOGADO

Artigo 20.º

Autorização de entrada em serviço de veículos

REVOGADO

Artigo 21.º

Procedimentos de revisão, revogação e derrogação

REVOGADO

Artigo 22.º

Primeira autorização de entrada em serviço de veículos conformes com as ETI

REVOGADO

Artigo 23.º

Autorizações complementares de entrada em serviço de veículos conformes com as ETI

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 179/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série I de 2014-12-18, em vigor a partir de 2015-12-23

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2014 - Diário da República n.º 54/2014, Série I de 2014-03-18, em vigor a partir de 2014-03-19

Artigo 24.º

Verificação de critérios para autorizações complementares

REVOGADO

Artigo 25.º

Primeira autorização de entrada em serviço de veículos não conformes com as ETI

REVOGADO

Artigo 26.º

Autorizações complementares de entrada em serviço de veículos não conformes com as ETI

REVOGADO

Artigo 27.º

Autorização de tipos de veículos

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 179/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série I de 2014-12-18, em vigor a partir de 2015-12-23

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2014 - Diário da República n.º 54/2014, Série I de 2014-03-18, em vigor a partir de 2014-03-19

Artigo 28.º

Classificação das normas nacionais

REVOGADO

Capítulo VI

Organismos notificados

Artigo 29.º

Organismos notificados

REVOGADO

Capítulo VII

Registos da rede e dos veículos

Artigo 30.º

Sistema de numeração dos veículos

REVOGADO

Artigo 31.º

Registos de matrícula nacionais

REVOGADO

Artigo 32.º

Registo europeu de tipos de veículos autorizados

REVOGADO

Artigo 33.º

Registo da infra-estrutura

REVOGADO

Capítulo VIII

Fiscalização e regime sancionatório

Artigo 34.º

Fiscalização

REVOGADO

Artigo 35.º

Contra-ordenações

REVOGADO

Artigo 36.º

Instrução dos processos e aplicação das coimas

REVOGADO

Artigo 37.º

Produto das coimas

REVOGADO

Artigo 38.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro

REVOGADO

Artigo 39.º

Aditamento ao Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro

REVOGADO

Capítulo IX

Disposições transitórias e finais

Artigo 40.º

Disposição transitória

REVOGADO

Artigo 41.º

Projecto referencial

REVOGADO

Artigo 42.º

Desmaterialização de actos e procedimentos

REVOGADO

Artigo 43.º

Norma revogatória

REVOGADO

Anexo I

(a que se refere o capítulo I)

REVOGADO

Anexo II

(a que se refere o capítulo iv)

REVOGADO

Anexo III

(a que se refere o artigo 4.º)

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 179/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série I de 2014-12-18, em vigor a partir de 2015-12-23

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2014 - Diário da República n.º 54/2014, Série I de 2014-03-18, em vigor a partir de 2014-03-19

Anexo IV

(a que se refere o artigo 11.º)

REVOGADO

Anexo V

(a que se refere o artigo 14.º)

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 216/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07, em vigor a partir de 2015-10-08

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 182/2012 - Diário da República n.º 151/2012, Série I de 2012-08-06, em vigor a partir de 2012-08-07

Anexo VI

(a que se refere o artigo 16.º)

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 216/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07, em vigor a partir de 2015-10-08

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 182/2012 - Diário da República n.º 151/2012, Série I de 2012-08-06, em vigor a partir de 2012-08-07

Anexo VII

(a que se refere o artigo 25.º)

REVOGADO

Anexo VIII

(a que se refere o artigo 29.º)

REVOGADO

Anexo IX

(a que se refere o artigo 8.º)

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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