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Decreto-Lei n.º 27/2011

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Decreto-Lei n.º 91/2020 - 1.ª Série

Transpõe a Diretiva (UE) 2016/797, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia

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Decreto-Lei n.º 216/2015 - 1.ª Série

Transpõe a Diretiva n.º 2014/106/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2014, que altera os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

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Decreto-Lei n.º 179/2014 - 1.ª Série

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro, transpondo a Diretiva n.º 2014/38/UE, da Comissão, de 10 de março de 2014, que altera o anexo III da Diretiva n.º 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, no que respeita à poluição sonora

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Decreto-Lei n.º 41/2014 - 1.ª Série

Transpõe a Diretiva n.º 2013/9/UE, da Comissão, de 11 de março, que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro

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Decreto-Lei n.º 182/2012 - 1.ª Série

Transpõe a Diretiva n.º 2011/18/UE, da Comissão, de 1 de março, que altera os anexos II, V e VI da Diretiva n.º 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro

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2011-02-17

Decreto-Lei n.º 27/2011 - 1.ª Série

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Estabelece as condições técnicas que contribuem para o aumento da segurança do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, transpõe as Directivas n.os 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, 2008/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e 2009/131/CE, da Comissão, de 16 de Outubro, e altera o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro

Data da última alteração:

2020-10-20

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece as condições técnicas que contribuem para o aumento da segurança do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, transpõe as Directivas n.os 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, 2008/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e 2009/131/CE, da Comissão, de 16 de Outubro, e altera o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro

TEXTO

Decreto-Lei n.º 27/2011

de 17 de fevereiro

Estabelece as condições técnicas que contribuem para o aumento da segurança do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, transpõe as Directivas n.os 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, 2008/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e 2009/131/CE, da Comissão, de 16 de Outubro, e altera o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 3.º

Interoperabilidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 4.º

Requisitos essenciais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Capítulo II

Especificações técnicas de interoperabilidade

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 5.º

Definição de especificação técnica de interoperabilidade e enquadramento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 6.º

Conteúdo das especificações técnicas de interoperabilidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 7.º

ETI e casos específicos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 8.º

Dispensa de aplicação das ETI

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2014 - Diário da República n.º 54/2014, Série I de 2014-03-18, em vigor a partir de 2014-03-19

Capítulo III

Componentes de interoperabilidade

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 9.º

Colocação no mercado de componentes de interoperabilidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 10.º

Conformidade ou aptidão para utilização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 11.º

Procedimento de declaração CE de conformidade ou de aptidão para utilização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 12.º

Incumprimento dos requisitos essenciais de componentes de interoperabilidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Capítulo IV

Subsistemas

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 13.º

Procedimento de entrada em serviço

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 14.º

Livre circulação dos subsistemas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 15.º

Conformidade com as ETI e as normas nacionais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 16.º

Procedimento de elaboração da declaração CE de verificação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2014 - Diário da República n.º 54/2014, Série I de 2014-03-18, em vigor a partir de 2014-03-19

Artigo 17.º

Incumprimento dos requisitos essenciais por parte dos subsistemas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 18.º

Entrada em serviço de subsistemas após a sua renovação ou readaptação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Capítulo V

Veículos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 19.º

Autorização de entrada em serviço de veículos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 20.º

Autorização de entrada em serviço de veículos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2014 - Diário da República n.º 54/2014, Série I de 2014-03-18, em vigor a partir de 2014-03-19

Artigo 21.º

Procedimentos de revisão, revogação e derrogação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2014 - Diário da República n.º 54/2014, Série I de 2014-03-18, em vigor a partir de 2014-03-19

Artigo 22.º

Primeira autorização de entrada em serviço de veículos conformes com as ETI

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 23.º

Autorizações complementares de entrada em serviço de veículos conformes com as ETI

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 179/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série I de 2014-12-18, em vigor a partir de 2015-12-23

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2014 - Diário da República n.º 54/2014, Série I de 2014-03-18, em vigor a partir de 2014-03-19

Artigo 24.º

Verificação de critérios para autorizações complementares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2014 - Diário da República n.º 54/2014, Série I de 2014-03-18, em vigor a partir de 2014-03-19

Artigo 25.º

Primeira autorização de entrada em serviço de veículos não conformes com as ETI

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 26.º

Autorizações complementares de entrada em serviço de veículos não conformes com as ETI

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2014 - Diário da República n.º 54/2014, Série I de 2014-03-18, em vigor a partir de 2014-03-19

Artigo 27.º

Autorização de tipos de veículos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 179/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série I de 2014-12-18, em vigor a partir de 2015-12-23

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2014 - Diário da República n.º 54/2014, Série I de 2014-03-18, em vigor a partir de 2014-03-19

Artigo 28.º

Classificação das normas nacionais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Capítulo VI

Organismos notificados

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 29.º

Organismos notificados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Capítulo VII

Registos da rede e dos veículos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 30.º

Sistema de numeração dos veículos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 31.º

Registos de matrícula nacionais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 32.º

Registo europeu de tipos de veículos autorizados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 33.º

Registo da infra-estrutura

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Capítulo VIII

Fiscalização e regime sancionatório

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 34.º

Fiscalização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 35.º

Contra-ordenações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 36.º

Instrução dos processos e aplicação das coimas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 37.º

Produto das coimas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 38.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 39.º

Aditamento ao Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Capítulo IX

Disposições transitórias e finais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 40.º

Disposição transitória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 41.º

Projecto referencial

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 42.º

Desmaterialização de actos e procedimentos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Artigo 43.º

Norma revogatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Anexo I

(a que se refere o capítulo I)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Anexo II

(a que se refere o capítulo iv)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 182/2012 - Diário da República n.º 151/2012, Série I de 2012-08-06, em vigor a partir de 2012-08-07

Anexo III

(a que se refere o artigo 4.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 179/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série I de 2014-12-18, em vigor a partir de 2015-12-23

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2014 - Diário da República n.º 54/2014, Série I de 2014-03-18, em vigor a partir de 2014-03-19

Anexo IV

(a que se refere o artigo 11.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Anexo V

(a que se refere o artigo 14.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 216/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07, em vigor a partir de 2015-10-08

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 182/2012 - Diário da República n.º 151/2012, Série I de 2012-08-06, em vigor a partir de 2012-08-07

Anexo VI

(a que se refere o artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 216/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07, em vigor a partir de 2015-10-08

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 182/2012 - Diário da República n.º 151/2012, Série I de 2012-08-06, em vigor a partir de 2012-08-07

Anexo VII

(a que se refere o artigo 25.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Anexo VIII

(a que se refere o artigo 29.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 41/2014 - Diário da República n.º 54/2014, Série I de 2014-03-18, em vigor a partir de 2014-03-19

Anexo IX

(a que se refere o artigo 8.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 56.º do/a Decreto-Lei n.º 91/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20, em vigor a partir de 2020-10-21, produz efeitos a partir de 2020-10-31

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