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Jornal Oficial da República Portuguesa
Orgânica do Centro Jurídico
Data da última alteração:
2017-12-06
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a orgânica do Centro Jurídico
TEXTO
Decreto-Lei n.º 2/2012
de 16 de janeiro
Aprova a orgânica do Centro Jurídico
REVOGADO
Notas
Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17 Determinado que a direção do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros seja exercida pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Artigo 1.º
Natureza
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Artigo 2.º
Missão e atribuições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Artigo 3.º
Órgãos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Artigo 4.º
Director
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Artigo 5.º
Apoio logístico e administrativo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Artigo 6.º
Afectação de pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Artigo 7.º
Receitas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Artigo 8.º
Despesas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Artigo 9.º
Mapa de cargos de direcção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Artigo 10.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Artigo 11.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
Anexo
(a que se refere o artigo 9.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 28.º do/a Decreto-Lei n.º 149/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06, em vigor a partir de 2018-01-02
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