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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna
Data da última alteração:
2021-03-15
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna
TEXTO
Decreto-Lei n.º 58/2012
de 14 de março
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 1.º
Natureza
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 2.º
Missão e atribuições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 3.º
Princípio de atuação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 4.º
Órgãos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 5.º
Inspetor-geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 6.º
Apoio administrativo e logístico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 7.º
Tipo de organização interna
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 146/2012 - Diário da República n.º 134/2012, Série I de 2012-07-12, em vigor a partir de 2012-07-17
Artigo 8.º
Receitas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 9.º
Despesas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 10.º
Mapa dos cargos de direção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 146/2012 - Diário da República n.º 134/2012, Série I de 2012-07-12, em vigor a partir de 2012-07-17
Artigo 11.º
Estatuto remuneratório dos chefes de equipas multidisciplinares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 146/2012 - Diário da República n.º 134/2012, Série I de 2012-07-12, em vigor a partir de 2012-07-17
Artigo 12.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Artigo 13.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Anexo
(mapa a que se refere o artigo 10.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 17.º do/a Decreto-Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15, em vigor a partir de 2021-04-01
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 146/2012 - Diário da República n.º 134/2012, Série I de 2012-07-12, em vigor a partir de 2012-07-17
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