Versão consolidada

Decreto-Lei n.º 118/2013

2020-12-07

Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - 1.ª Série

Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944

Ver detalhes das alterações

2019-07-18

Decreto-Lei n.º 95/2019 - 1.ª Série

Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas

Ver detalhes das alterações

2018-08-20

Lei n.º 52/2018 - 1.ª Série

Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto

Ver detalhes das alterações

2016-06-23

Decreto-Lei n.º 28/2016 - 1.ª Série

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010

Ver detalhes das alterações

2015-11-25

Decreto-Lei n.º 251/2015 - 1.ª Série

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios

Ver detalhes das alterações

2015-09-14

Decreto-Lei n.º 194/2015 - 1.ª Série

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao desempenho energético dos edifícios, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional

Ver detalhes das alterações

2015-04-30

Decreto-Lei n.º 68-A/2015 - 1.ª Série

Estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética

Ver detalhes das alterações

2013-10-17

Declaração de Retificação n.º 41/2013 - 1.ª Série

Retifica o Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios, publicado no Diário da República n.º 159, 1.ª Série, de 20 de agosto de 2013

Ver detalhes das alterações

2013-08-20

Decreto-Lei n.º 118/2013 - 1.ª Série

Relacionados

Versão à data de

Mostrar revogado Informação

Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Data da última alteração:

2020-12-07

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios

TEXTO

Decreto-Lei n.º 118/2013

de 20 de agosto

REVOGADO