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Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 159/2015

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Cria a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Data da última alteração:
2026-05-22
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Artigo 2.º
Criação e natureza
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22, em vigor a partir de 2026-06-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10, em vigor a partir de 2017-11-11
Artigo 3.º
Missão e atribuições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22, em vigor a partir de 2026-06-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10, em vigor a partir de 2017-11-11
Artigo 4.º
Regulamento
REVOGADO
Artigo 5.º
Plano de ação anual
REVOGADO
Artigo 6.º
Composição da Comissão Nacional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22, em vigor a partir de 2026-06-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10, em vigor a partir de 2017-11-11
Artigo 7.º
Competências do Presidente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22, em vigor a partir de 2026-06-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10, em vigor a partir de 2017-11-11
Artigo 8.º
Composição do Conselho Nacional
REVOGADO
Artigo 9.º
Funcionamento do Conselho Nacional
REVOGADO
Artigo 10.º
Conselho Nacional na modalidade alargada
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22, em vigor a partir de 2026-06-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10, em vigor a partir de 2017-11-11
Artigo 11.º
Conselho Nacional na modalidade restrita
REVOGADO
Artigo 12.º
Coordenações das Regiões Autónomas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22, em vigor a partir de 2026-06-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10, em vigor a partir de 2017-11-11
Artigo 13.º
Equipa técnica operativa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22, em vigor a partir de 2026-06-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10, em vigor a partir de 2017-11-11
Artigo 13.º-A
Equipas técnicas regionais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22, em vigor a partir de 2026-06-01.
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10, em vigor a partir de 2017-11-11
Artigo 14.º
Apoio logístico, administrativo e financeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22, em vigor a partir de 2026-06-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10, em vigor a partir de 2017-11-11
Artigo 15.º
Estrutura orçamental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22, em vigor a partir de 2026-06-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10, em vigor a partir de 2017-11-11
Artigo 15.º-A
Mapa de cargos de direção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22, em vigor a partir de 2026-06-01.
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10, em vigor a partir de 2017-11-11
Artigo 16.º
Auditorias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22, em vigor a partir de 2026-06-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10, em vigor a partir de 2017-11-11
Artigo 17.º
Entrada em funcionamento da Comissão Nacional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22, em vigor a partir de 2026-06-01.
Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10, em vigor a partir de 2017-11-11
Artigo 18.º
Norma transitória
REVOGADO
Artigo 19.º
Norma revogatória
REVOGADO
Artigo 20.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Anexo
(mapa a que se refere o artigo 15.º-A)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22, em vigor a partir de 2026-06-01.
Aditado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10, em vigor a partir de 2017-11-11
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.