Jornal Oficial da República Portuguesa
Constitui a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental
Data da última alteração:
2025-03-28
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Constitui a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental
TEXTO
Decreto-Lei n.º 77/2016
de 23 de novembro
Constitui a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental
REVOGADO
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Artigo 2.º
Missão e gabinetes da Unidade
REVOGADO
Artigo 3.º
Competências do Gabinete Executivo
REVOGADO
Artigo 4.º
Composição do Gabinete Executivo
REVOGADO
Artigo 5.º
Competências do Gabinete Técnico
REVOGADO
Artigo 6.º
Composição do Gabinete Técnico
REVOGADO
Artigo 7.º
Competências do Gabinete de Gestão e Coordenação de Projetos
REVOGADO
Artigo 8.º
Composição do Gabinete de Gestão e Coordenação de Projetos
REVOGADO
Artigo 9.º
Coordenação e gestão técnica dos trabalhos da Unidade
REVOGADO
Artigo 10.º
Designação dos membros dos Gabinetes e constituição das equipas de trabalho
REVOGADO
Artigo 11.º
Reuniões da Unidade
REVOGADO
Artigo 12.º
Regulamento da Unidade
REVOGADO
Artigo 13.º
Apoio ao funcionamento da Unidade
REVOGADO
Artigo 14.º
Relatório trimestral
REVOGADO
Artigo 15.º
Prazo de funcionamento da Unidade
REVOGADO
Artigo 16.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
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