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Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 45/2018

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Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema

Data da última alteração:
2026-02-19
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Artigo 1.º
Objeto e natureza jurídica
REVOGADO
Artigo 2.º
Objetivos
REVOGADO
Artigo 3.º
Instrumentos de financiamento
REVOGADO
Artigo 4.º
Capital
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 57/2026 - Diário da República n.º 35/2026, Série I de 2026-02-19, em vigor a partir de 2026-02-20
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2023 - Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29, em vigor a partir de 2023-12-30
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 44/2021 - Diário da República n.º 109/2021, Série I de 2021-06-07, em vigor a partir de 2021-06-08
Artigo 5.º
Incentivo à produção cinematográfica e audiovisual
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 57/2026 - Diário da República n.º 35/2026, Série I de 2026-02-19, em vigor a partir de 2026-02-20
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2023 - Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29, em vigor a partir de 2023-12-30
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 44/2021 - Diário da República n.º 109/2021, Série I de 2021-06-07, em vigor a partir de 2021-06-08
Artigo 6.º
Receitas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 57/2026 - Diário da República n.º 35/2026, Série I de 2026-02-19, em vigor a partir de 2026-02-20
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2023 - Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29, em vigor a partir de 2023-12-30
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 44/2021 - Diário da República n.º 109/2021, Série I de 2021-06-07, em vigor a partir de 2021-06-08
Artigo 7.º
Despesas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 57/2026 - Diário da República n.º 35/2026, Série I de 2026-02-19, em vigor a partir de 2026-02-20
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2023 - Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29, em vigor a partir de 2023-12-30
Artigo 8.º
Condução estratégica do Fundo
REVOGADO
Artigo 9.º
Gestão do Fundo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 57/2026 - Diário da República n.º 35/2026, Série I de 2026-02-19, em vigor a partir de 2026-02-20
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2023 - Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29, em vigor a partir de 2023-12-30
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 44/2021 - Diário da República n.º 109/2021, Série I de 2021-06-07, em vigor a partir de 2021-06-08
Artigo 10.º
Conselho Consultivo
REVOGADO
Artigo 11.º
Apoio técnico e operacional
REVOGADO
Artigo 12.º
Regras específicas de gestão orçamental
REVOGADO
Artigo 13.º
Plano de contas
REVOGADO
Artigo 14.º
Revisor oficial de contas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 57/2026 - Diário da República n.º 35/2026, Série I de 2026-02-19, em vigor a partir de 2026-02-20
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2023 - Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29, em vigor a partir de 2023-12-30
Artigo 15.º
Extinção do Fundo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 57/2026 - Diário da República n.º 35/2026, Série I de 2026-02-19, em vigor a partir de 2026-02-20
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 139/2023 - Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29, em vigor a partir de 2023-12-30
Artigo 16.º
Regime transitório aplicável ao incentivo à produção cinematográfica e audiovisual
REVOGADO
Artigo 17.º
Norma revogatória
REVOGADO
Artigo 18.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.