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Jornal Oficial da República Portuguesa
Estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Data da última alteração:
2022-09-30
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
TEXTO
Decreto-Lei n.º 19/2020
de 30 de abril
Estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
REVOGADO
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Artigo 2.º
Âmbito
REVOGADO
Artigo 3.º
Situação de debilidade financeira
REVOGADO
Artigo 4.º
Apoios financeiros
REVOGADO
Artigo 5.º
Antecipação do financiamento permanente
REVOGADO
Artigo 6.º
Financiamento específico
REVOGADO
Artigo 7.º
Transferência anual para o Fundo de Proteção Social do Bombeiro
REVOGADO
Artigo 7.º-A
Dívidas e pagamentos
REVOGADO
Artigo 7.º-B
Revisão do protocolo com o INEM e a ANEPC
REVOGADO
Artigo 7.º-C
Equipamentos de proteção individual
REVOGADO
Artigo 7.º-D
Seguros de acidentes pessoais e de trabalho
REVOGADO
Artigo 8.º
Produção de efeitos
REVOGADO
Artigo 9.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
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