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Jornal Oficial da República Portuguesa
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Data da última alteração:
2021-09-29
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
TEXTO
Decreto-Lei n.º 14-G/2020
de 13 de abril
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Capítulo I
Disposição geral
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 1.º
Objeto e âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14, em vigor a partir de 2020-05-15
Capítulo II
Regime excecional em matéria de realização, avaliação e certificação das aprendizagens
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 2.º
Realização das aprendizagens em regime não presencial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01, em vigor a partir de 2020-07-02
Artigo 3.º
Atividades letivas em regime presencial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14, em vigor a partir de 2020-05-15
Artigo 3.º-A
Organização das atividades letivas presenciais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14, em vigor a partir de 2020-05-15
Artigo 3.º-B
Atividades em regime presencial nos estabelecimentos de educação especial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14, em vigor a partir de 2020-05-15
Artigo 4.º
Deveres dos alunos em regime não presencial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 5.º
Atividades docentes em regime não presencial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 6.º
Avaliação externa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 7.º
Avaliação e conclusão do ensino básico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 8.º
Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 9.º
Avaliação, conclusão e certificação dos cursos de dupla certificação e dos cursos artísticos especializados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 9.º-A
Acompanhamento específico às crianças e jovens em situação de risco
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14, em vigor a partir de 2020-05-15
Capítulo III
Regime excecional relativo ao calendário escolar
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 10.º
Regime excecional relativo ao calendário escolar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01, em vigor a partir de 2020-07-02
Capítulo IV
Regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 11.º
Matrícula e período de matrícula
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 12.º
Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 13.º
Distribuição pelos estabelecimentos de educação ou de ensino pretendidos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Capítulo V
Provas e exames finais nacionais
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14, em vigor a partir de 2020-05-15
Artigo 14.º
Inscrição nos exames finais nacionais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 14.º-A
Da realização de provas e exames
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14, em vigor a partir de 2020-05-15
Capítulo VI
Disposições relativas a pessoal
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 15.º
Carreira docente e funções análogas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01, em vigor a partir de 2020-07-02
Artigo 15.º-A
Regras específicas para o preenchimento de necessidades temporárias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14, em vigor a partir de 2020-05-15
Artigo 16.º
Pessoal não docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14, em vigor a partir de 2020-05-15
Artigo 17.º
Contratos a termo resolutivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01, em vigor a partir de 2020-07-02
Capítulo VII
Disposições finais
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 18.º
Produção de efeitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Artigo 19.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Anexo I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 10.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Anexo II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 10.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
Anexo III
(a que se refere o n.º 3 do artigo 10.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29, em vigor a partir de 2021-09-30
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