Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde
Data da última alteração:
2022-09-30
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde
TEXTO
Decreto-Lei n.º 89/2020
de 16 de outubro
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde
REVOGADO
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Artigo 2.º
Âmbito de aplicação
REVOGADO
Artigo 3.º
Regime excecional
REVOGADO
Artigo 4.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
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