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Decreto-Lei n.º 6/2022

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Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

Data da última alteração:
2026-07-14
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
Artigo 2.º
Fixação e previsão de efetivos militares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
Artigo 3.º
Efetivos em formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
Artigo 4.º
Afetação de efetivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
Artigo 5.º
Normas especiais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
Artigo 6.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
Artigo 7.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
Anexo I
(a que se referem os n.os 1 e 5 do artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º e o artigo 5.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 9/2024 - Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06
Anexo II
(a que se referem o n.º 1 do artigo 2.º e o artigo 5.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
Anexo III
(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
Anexo IV
(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 9/2024 - Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06
Anexo V
(a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
Anexo VI
(a que se refere o n.º 4 do artigo 2.º e os n.os 1, 2 e 4 do artigo 3.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 142/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série I de 2026-07-14, em vigor a partir de 2026-07-19, com efeitos a partir de 2026-01-01.
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 9/2024 - Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.