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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA)
Data da última alteração:
2020-01-22
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA). Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 2/87/A, de 8 de Janeiro, 32/88/A, de 2 de Agosto, 64/88/A, de 27 de Outubro, e 30/92/A, de 18 de Julho
TEXTO
Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A
de 27 de novembro
Aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA). Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 2/87/A, de 8 de Janeiro, 32/88/A, de 2 de Agosto, 64/88/A, de 27 de Outubro, e 30/92/A, de 18 de Julho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Capítulo I
Natureza e atribuições
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 1.º
Natureza
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 2.º
Atribuições e competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Capítulo II
Órgãos e serviços
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Secção I
Estrutura geral
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 3.º
Órgãos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 4.º
Serviços
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Secção II
Órgãos
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Subsecção I
Direcção
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 5.º
Composição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 6.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 7.º
Funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 8.º
Presidente da direcção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Subsecção II
Conselho consultivo
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 9.º
Composição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 10.º
Competências e funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Secção III
Serviços
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Subsecção I
Serviços de concepção e apoio
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 11.º
Repartição dos Serviços Administrativos (RSA)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 12.º
Gabinete Técnico (GT)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 13.º
Divisão de Apoio Técnico (DAT)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 14.º
Divisão de Informação e Documentação (DID)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 15.º
Direcção de Serviços de Organização e Gestão (DSOG)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 16.º
Divisão de Gestão Financeira (DGF)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 17.º
Centro de Informática (CI)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Subsecção II
Serviços operativos
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 18.º
Direcção de Serviços de Mercados Agrícolas (DISMA)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 19.º
Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 20.º
Direcção de Serviços de Qualidade (DSQ)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 21.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Subsecção III
Serviços externos
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 22.º
Matadouro de São Miguel (MSM)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2001/A - Diário da República n.º 208/2001, Série I-B de 2001-09-07, em vigor a partir de 2001-09-08
Artigo 23.º
Serviço de Classificação de Leite de São Miguel (SERCLASM)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 24.º
Delegações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 25.º
Delegação da Terceira (DTER)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 26.º
Matadouro da Terceira (MITER)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 27.º
Serviço de Classificação de Leite da Terceira (SERCLAT)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 28.º
Delegação do Faial (DFL)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 29.º
Coordenação dos matadouros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2019/A - Diário da República n.º 71/2019, Série I de 2019-04-10, em vigor a partir de 2019-04-11
Capítulo III
Gestão financeira e patrimonial
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 30.º
Instrumentos de gestão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 31.º
Receitas próprias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 32.º
Cobrança coerciva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 33.º
Despesas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Capítulo IV
Pessoal
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 34.º
Quadro de pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 35.º
Condições e regras de ingresso e acesso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 36.º
Pessoal dirigente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 37.º
Pessoal de informática
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 38.º
Pessoal de biblioteca e documentação e de arquivo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 39.º
Técnico auxiliar de laboratório
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 40.º
Técnico-adjunto de verificação e controlo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 41.º
Técnico auxiliar de controlo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 42.º
Encarregado de matadouro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 43.º
Oficial de matança
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 44.º
Motorista-distribuidor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 45.º
Carreiras de fogueira e de operador de frio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 46.º
Carreira de auxiliar técnico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 47.º
Regime de estágio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 48.º
Responsável de matadouro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 49.º
Acumulação de funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 50.º
Identificação do pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Capítulo V
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 51.º
Transição, reclassificação e reconversão de carreiras
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 5/94/A - Diário da República n.º 97/1994, Série I-B de 1994-04-27, em vigor a partir de 1994-05-02, produz efeitos a partir de 1992-11-28
Artigo 52.º
Extinção do Centro Regional de Informação de Mercados Agrícolas dos Açores (CRIMA)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 52.º-A
Extinção do matadouro de Ribeira Grande
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2001/A - Diário da República n.º 208/2001, Série I-B de 2001-09-07, em vigor a partir de 2001-09-08, produz efeitos a partir de 1998-06-24
Artigo 53.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Artigo 54.º
Vigência e produção de efeitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Anexo S
Mapa I a que se refere o artigo 34.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A - Diário da República n.º 15/2020, Série I de 2020-01-22, em vigor a partir de 2020-01-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2004/A - Diário da República n.º 214/2004, Série I-B de 2004-09-10, em vigor a partir de 2004-09-11
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2001/A - Diário da República n.º 208/2001, Série I-B de 2001-09-07, em vigor a partir de 2001-09-08
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 27/98/A - Diário da República n.º 254/1998, Série I-B de 1998-11-03, em vigor a partir de 1998-11-08, produz efeitos a partir de 1993-04-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 9/96/A - Diário da República n.º 48/1996, Série I-B de 1996-02-26, em vigor a partir de 1996-02-27
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 5/94/A - Diário da República n.º 97/1994, Série I-B de 1994-04-27, em vigor a partir de 1994-05-02, produz efeitos a partir de 1992-11-28
Retificado pelo/a Declaração n.º 50/93 - Diário da República n.º 76/1993, Série I-B de 1993-03-31, em vigor a partir de 1992-11-28
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