Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamenta os apoios a conceder pela administração regional autónoma ao funcionamento do mercado social de emprego na Região Autónoma dos Açores
Data da última alteração:
2025-01-07
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regulamenta os apoios a conceder pela administração regional autónoma ao funcionamento do mercado social de emprego na Região Autónoma dos Açores
TEXTO
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2000/A
de 13 de setembro
Regulamenta os apoios a conceder pela administração regional autónoma ao funcionamento do mercado social de emprego na Região Autónoma dos Açores
REVOGADO
Capítulo I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Artigo 2.º
Condições de funcionamento
REVOGADO
Artigo 3.º
Modalidades
REVOGADO
Artigo 4.º
Comissão Regional do Mercado Social de Emprego
REVOGADO
Artigo 5.º
Destinatários do mercado social de emprego
REVOGADO
Artigo 6.º
Gestão financeira
REVOGADO
Artigo 7.º
Comparticipações financeiras
REVOGADO
Artigo 8.º
Contrato
REVOGADO
Artigo 9.º
Incumprimento
REVOGADO
Capítulo II
Empresas de inserção
Artigo 10.º
Conceito
REVOGADO
Artigo 11.º
Organização
REVOGADO
Artigo 12.º
Modificação e extinção
REVOGADO
Artigo 13.º
Recrutamento
REVOGADO
Artigo 14.º
Processo de inserção ou reinserção
REVOGADO
Artigo 15.º
Contrato de formação
REVOGADO
Artigo 16.º
Contrato de trabalho
REVOGADO
Artigo 17.º
Apoios
REVOGADO
Artigo 18.º
Apoios técnicos e financeiros ao investimento
REVOGADO
Artigo 19.º
Elegibilidade das despesas
REVOGADO
Artigo 20.º
Apoios financeiros ao funcionamento
REVOGADO
Artigo 21.º
Prémio de integração
REVOGADO
Artigo 22.º
Majoração para portadores de deficiência
REVOGADO
Artigo 23.º
Candidaturas
REVOGADO
Capítulo III
Integração no mercado de emprego de trabalhadores portadores de deficiência
Artigo 24.º
Trabalhadores portadores de deficiência
REVOGADO
Artigo 25.º
Incentivos à empregabilidade de deficientes
REVOGADO
Artigo 26.º
Instalação por conta própria
REVOGADO
Artigo 27.º
Incumprimento e reembolso
REVOGADO
Artigo 28.º
Incentivos à contratação
REVOGADO
Artigo 29.º
Entidades beneficiárias
REVOGADO
Artigo 30.º
Comparticipação financeira por contratação
REVOGADO
Artigo 31.º
Comparticipação por contrato a termo em emprego protegido
REVOGADO
Artigo 32.º
Comparticipação por conversão em contrato sem termo
REVOGADO
Artigo 33.º
Comparticipação por contrato sem termo
REVOGADO
Artigo 34.º
Adaptação técnico-funcional de postos de trabalho
REVOGADO
Artigo 35.º
Candidatura e processo de concessão
REVOGADO
Capítulo IV
Programas ocupacionais
Artigo 36.º
Actividade ocupacional
REVOGADO
Artigo 37.º
Desempregados elegíveis
REVOGADO
Artigo 38.º
Entidades promotoras
REVOGADO
Artigo 39.º
Acordos ocupacionais
REVOGADO
Artigo 40.º
Programas e projectos
REVOGADO
Capítulo V
Programas de formação sócio-profissional
Artigo 41.º
Cursos de formação sócio-profissional
REVOGADO
Artigo 42.º
Candidatura e processo de concessão
REVOGADO
Artigo 43.º
Realização e frequência dos cursos
REVOGADO
Artigo 44.º
Apoios para realização e frequência dos cursos
REVOGADO
Capítulo VI
Iniciativas locais de emprego
Artigo 45.º
Iniciativas locais de emprego
REVOGADO
Artigo 46.º
Desempregados elegíveis
REVOGADO
Artigo 47.º
Apoios técnicos e financeiros ao investimento
REVOGADO
Artigo 48.º
Candidatura e processo de concessão
REVOGADO
Artigo 49.º
Prioridade
REVOGADO
Capítulo VII
Disposições transitórias e finais
Artigo 50.º
Projectos em tramitação e execução
REVOGADO
Artigo 51.º
Revogação e entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.