Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamenta os apoios a conceder pela administração regional autónoma ao funcionamento do mercado social de emprego na Região Autónoma dos Açores
Data da última alteração:
2025-01-07
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regulamenta os apoios a conceder pela administração regional autónoma ao funcionamento do mercado social de emprego na Região Autónoma dos Açores
TEXTO
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2000/A
de 13 de setembro
Regulamenta os apoios a conceder pela administração regional autónoma ao funcionamento do mercado social de emprego na Região Autónoma dos Açores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
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Artigo 2.º
Condições de funcionamento
REVOGADO
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Artigo 3.º
Modalidades
REVOGADO
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Artigo 4.º
Comissão Regional do Mercado Social de Emprego
REVOGADO
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Artigo 5.º
Destinatários do mercado social de emprego
REVOGADO
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Artigo 6.º
Gestão financeira
REVOGADO
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Artigo 7.º
Comparticipações financeiras
REVOGADO
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Artigo 8.º
Contrato
REVOGADO
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Artigo 9.º
Incumprimento
REVOGADO
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Capítulo II
Empresas de inserção
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Artigo 10.º
Conceito
REVOGADO
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Artigo 11.º
Organização
REVOGADO
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Artigo 12.º
Modificação e extinção
REVOGADO
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Artigo 13.º
Recrutamento
REVOGADO
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Artigo 14.º
Processo de inserção ou reinserção
REVOGADO
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Artigo 15.º
Contrato de formação
REVOGADO
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Artigo 16.º
Contrato de trabalho
REVOGADO
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Artigo 17.º
Apoios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 18.º
Apoios técnicos e financeiros ao investimento
REVOGADO
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Artigo 19.º
Elegibilidade das despesas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 20.º
Apoios financeiros ao funcionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2013/A - Diário da República n.º 97/2013, Série I de 2013-05-21, em vigor a partir de 2013-05-22
Artigo 21.º
Prémio de integração
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 22.º
Majoração para portadores de deficiência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 23.º
Candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Capítulo III
Integração no mercado de emprego de trabalhadores portadores de deficiência
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 24.º
Trabalhadores portadores de deficiência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 25.º
Incentivos à empregabilidade de deficientes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 26.º
Instalação por conta própria
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 27.º
Incumprimento e reembolso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 28.º
Incentivos à contratação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 29.º
Entidades beneficiárias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 30.º
Comparticipação financeira por contratação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 31.º
Comparticipação por contrato a termo em emprego protegido
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 32.º
Comparticipação por conversão em contrato sem termo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 33.º
Comparticipação por contrato sem termo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 34.º
Adaptação técnico-funcional de postos de trabalho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 35.º
Candidatura e processo de concessão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Capítulo IV
Programas ocupacionais
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 36.º
Actividade ocupacional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 37.º
Desempregados elegíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 38.º
Entidades promotoras
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 39.º
Acordos ocupacionais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 40.º
Programas e projectos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Capítulo V
Programas de formação sócio-profissional
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 41.º
Cursos de formação sócio-profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 42.º
Candidatura e processo de concessão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 43.º
Realização e frequência dos cursos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 44.º
Apoios para realização e frequência dos cursos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Capítulo VI
Iniciativas locais de emprego
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 45.º
Iniciativas locais de emprego
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2006/A - Diário da República n.º 177/2006, Série I de 2006-09-13, em vigor a partir de 2006-09-14
Artigo 46.º
Desempregados elegíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2006/A - Diário da República n.º 177/2006, Série I de 2006-09-13, em vigor a partir de 2006-09-14
Artigo 47.º
Apoios técnicos e financeiros ao investimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2006/A - Diário da República n.º 177/2006, Série I de 2006-09-13, em vigor a partir de 2006-09-14
Artigo 48.º
Candidatura e processo de concessão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2006/A - Diário da República n.º 177/2006, Série I de 2006-09-13, em vigor a partir de 2006-09-14
Artigo 49.º
Prioridade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2006/A - Diário da República n.º 177/2006, Série I de 2006-09-13, em vigor a partir de 2006-09-14
Capítulo VII
Disposições transitórias e finais
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 50.º
Projectos em tramitação e execução
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
Artigo 51.º
Revogação e entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 126.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A - Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07, em vigor a partir de 2025-01-08
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