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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2005/M

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Orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira

Data da última alteração:
2023-08-14
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Notas
Artigo 8.º, Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/M - Diário da República n.º 140/2023, Série I de 2023-07-20 mantém em vigor a orgânica aprovada pelo presente diploma, até à entrada em vigor do diploma a que se refere o artigo 6..º
Artigo 28.º, Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2008/M - Diário da República n.º 12/2008, Série I de 2008-01-17 Mantém em vigor o presente diploma na parte referente às matérias que transitam para a Secretaria Regional de Educação e Cultura (SREC) até à publicação integral dos diplomas referidos nos nºs 2 do art. 5º e do art. 6º.
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 2.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 3.º
Revogação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Anexo
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Capítulo I
Natureza e atribuições
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 1.º
Natureza e atribuições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 2.º
Tutela
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Capítulo II
Órgãos, serviços, património e competências
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Secção I
Estrutura e património
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 3.º
Estrutura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 4.º
Património
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Secção II
Director
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 5.º
Director
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 6.º
Competências do director
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Secção III
Conselho consultivo
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 7.º
Composição e competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Secção IV
Conselho pedagógico
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 8.º
Composição e competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Secção V
Conselho administrativo
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 9.º
Composição e competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Secção VI
Serviços de apoio
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 10.º
Gabinete Técnico e de Estudos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 11.º
Gabinete Jurídico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 12.º
Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 13.º
Núcleo de Projectos Comunitários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Secção VII
Direcções sectoriais
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 14.º
Competências dos directores sectoriais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 15.º
Direcção Pedagógica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 16.º
Núcleo de Desenvolvimento Curricular
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 17.º
Núcleo de Formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 18.º
Secção de Apoio à Formação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 19.º
Direcção de Estabelecimentos de Aplicação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 20.º
Direcção Administrativo-Financeira
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 21.º
Departamento de Recursos Humanos e Financeiros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 22.º
Secção de Pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 23.º
Secção de Contabilidade e Tesouraria
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 24.º
Secção de Aprovisionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 25.º
Serviço de Expediente Geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Secção VIII
Internato de alunos
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 26.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Secção IX
Estabelecimentos de aplicação
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 27.º
Hotel de Aplicação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 28.º
Restaurante-Escola da Quinta Magnólia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 29.º
Regime aplicável
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 30.º
Concessão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Capítulo III
Regime disciplinar
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 31.º
Regime
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Capítulo IV
Do pessoal
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 32.º
Pessoal dirigente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 33.º
Regime do pessoal não docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 34.º
Regime do pessoal docente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 35.º
Formação em contexto de trabalho e estágios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 36.º
Actos notariais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Capítulo V
Disposições transitórias e finais
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 37.º
Quadro de pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 38.º
Transição de pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Artigo 39.º
Regulamento interno
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Anexo I
(a que se refere o artigo 32.º do presente diploma)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Anexo II
(a que se refere o n.º 11 do artigo 34.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Anexo III
(a que se refere o artigo 37.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
Anexo IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 38.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M - Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14, em vigor a partir de 2023-08-15, produz efeitos a partir de 2023-09-01
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