Versão consolidada
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2014/A

Estabelece a natureza, composição e normas de funcionamento do Conselho Regional da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Data da última alteração:
2022-10-03
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Capítulo II
Competências e composição
Artigo 3.º
Competências gerais
Artigo 9.º
Quórum e deliberações
Artigo 12.º
Apoio logístico e administrativo
Artigo 13.º
Participação dos cidadãos
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