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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A

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Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região

Data da última alteração:

2024-12-24

Revogado

Emitente:

Nota

O presente decreto regulamentar regional, apesar de se encontrar revogado desde 25 de dezembro de 2024, aplica-se às candidaturas a apoios a projetos culturais que se realizem em 2026.

Informação da publicação

SUMÁRIO

Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho

TEXTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A

de 28 de janeiro

Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho

REVOGADO

Notas

Artigo 24.º, Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24 O presente decreto regulamentar regional, apesar de se encontrar revogado desde 25 de dezembro de 2024, aplica-se às candidaturas a apoios a projetos culturais que se realizem em 2026.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 2.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Capítulo II

Apoios

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 3.º

Apoios para projetos culturais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 4.º

Apoios para aquisição, manutenção e reparação de instrumentos musicais e outros

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 5.º

Apoios para edição de obras culturais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A - Diário da República n.º 215/2019, Série I de 2019-11-08, em vigor a partir de 2019-11-09

Capítulo III

Contratos de cooperação técnica e financeira, contratos de financiamento, protocolos e subsídios

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 6.º

Forma

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 7.º

Cláusulas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Capítulo IV

Concessão dos apoios

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 8.º

Pedido de apoio

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 9.º

Formulário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 10.º

Comissão de apreciação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A - Diário da República n.º 215/2019, Série I de 2019-11-08, em vigor a partir de 2019-11-09

Artigo 11.º

Critérios de apreciação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 12.º

Obrigações dos beneficiários

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 13.º

Processamento da comparticipação financeira

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Capítulo V

Bolsas de estudo, de formação e de criação

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Secção I

Bolsas de estudo e de formação

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 14.º

Número de bolsas de estudo e de formação e data para entrega de candidaturas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 15.º

Candidaturas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 16.º

Atribuição das bolsas de estudo e de formação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 17.º

Contrato

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 18.º

Direitos e obrigações dos bolseiros de estudo e de formação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Secção II

Bolsas de criação artística

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 19.º

Categorias e conteúdos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 20.º

Condições de admissão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 21.º

Candidaturas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 22.º

Avaliação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 23.º

Concessão das bolsas de criação artística

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 24.º

Obrigações dos bolseiros de criação artística

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Capítulo VI

Disposições finais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 25.º

Norma transitória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 26.º

Norma revogatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Artigo 27.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Anexo I

Formulário de candidatura

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Anexo II

Critérios e subcritérios de apreciação das candidaturas a apoios com os encargos previstos na alínea a) do artigo 2.º do RJAAC

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Anexo III

Critérios e subcritérios de apreciação das candidaturas a apoios com os encargos previstos na alínea c) do artigo 2.º do RJAAC

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Anexo IV

Critérios e subcritérios de apreciação das candidaturas a apoios com os encargos previstos na alínea d) do artigo 2.º do RJAAC

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Anexo V

Modelo de requerimento para concessão de Bolsa de Estudo e Formação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Anexo VI

Modelo de declaração de compromisso de aceitação de emprego na Região Autónoma dos Açores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

Anexo VII

Campos temáticos para cada uma das categorias das bolsas de criação artística

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A - Diário da República n.º 249/2024, Série I de 2024-12-24, em vigor a partir de 2024-12-25

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