Versão consolidada
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2015/M

Aprova a Orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro

Data da última alteração:
2020-08-12
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Capítulo I
Natureza, missão, atribuições e órgãos
Artigo 4.º
Âmbito da ação e dever de cooperação
Capítulo II
Estrutura e funcionamento geral
Artigo 7.º
Organização interna
Artigo 8.º
Dotação de cargos de direção
Capítulo III
Disposições finais e transitórias
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.