Jornal Oficial da República Portuguesa
Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal
Data da última alteração:
1989-08-23
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova os Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal
TEXTO
Decreto Regulamentar n.º 70/83
de 20 de julho
Aprova os Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal
REVOGADO
Capítulo I
Natureza e atribuições
Artigo 1.º
Natureza
REVOGADO
Artigo 2.º
Atribuições
REVOGADO
Capítulo II
Órgãos a serviços
Artigo 3.º
Estrutura geral
REVOGADO
Secção I
Órgãos do ICP
Artigo 4.º
Conselho directivo
REVOGADO
Artigo 5.º
Competências do conselho directivo
REVOGADO
Artigo 6.º
Competências específicas dos membros do conselho directivo
REVOGADO
Artigo 7.º
Funcionamento do conselho directivo
REVOGADO
Artigo 8.º
Conselho administrativo
REVOGADO
Artigo 9.º
Competência do conselho administrativo
REVOGADO
Artigo 10.º
Funcionamento do conselho administrativo
REVOGADO
Artigo 11.º
Conselho consultivo
REVOGADO
Artigo 12.º
Competências do conselho consultivo
REVOGADO
Artigo 13.º
Funcionamento do conselho consultivo
REVOGADO
Secção II
Serviços
Artigo 14.º
Direcção dos Serviços de Administração
REVOGADO
Artigo 15.º
Repartição Financeira e do Património
REVOGADO
Artigo 16.º
Repartição de Pessoal e Apoio Administrativo
REVOGADO
Artigo 17.º
Serviço de Relações Públicas
REVOGADO
Artigo 18.º
Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento
REVOGADO
Artigo 19.º
Departamento de Informática
REVOGADO
Artigo 20.º
Direcção dos Serviços de Gestão das Radiocomunicações
REVOGADO
Artigo 21.º
Departamento de Ensaios e Tecnologia
REVOGADO
Secção III
Artigo 22.º
Centros de fiscalização radioeléctrica
REVOGADO
Capítulo III
Funcionamento
Artigo 23.º
Prestação de serviços
REVOGADO
Capítulo IV
Gestão financeira e patrimonial
Artigo 24.º
Receitas
REVOGADO
Artigo 25.º
Despesas
REVOGADO
Artigo 26.º
Cobrança de receitas
REVOGADO
Artigo 27.º
Efectivação de despesas
REVOGADO
Artigo 28.º
Isenção
REVOGADO
Artigo 29.º
Conta de gerência
REVOGADO
Capítulo V
Pessoal
Artigo 30.º
Quadro do pessoal
REVOGADO
Artigo 31.º
Pessoal requisitado
REVOGADO
Artigo 32.º
Pessoal contratado e em regime de tarefa
REVOGADO
Capítulo VI
Disposições finais e transitórias
Artigo 33.º
Implementação do ICP
REVOGADO
Artigo 34.º
Prémios de produtividade
REVOGADO
Artigo 35.º
Transferência de bens
REVOGADO
Artigo 36.º
Fixação das participações dos operadores de serviço público
REVOGADO
Artigo 37.º
Recrutamento de pessoal
REVOGADO
Artigo 38.º
Transferência de competências
REVOGADO
REVOGADO
Anexo a que se refere o artigo 30.º
Quadro do pessoal dirigente
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.