Jornal Oficial da República Portuguesa
Parques de campismo públicos
Data da última alteração:
2008-03-07
Vigência condicionada
Emitente:
Nota
O presente diploma é revogado pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, com a entrada em vigor das portarias , nele previstas
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regula os parques de campismo públicos
TEXTO
Decreto Regulamentar n.º 33/97
de 17 de setembro
Regula os parques de campismo públicos
REVOGADO
Notas
Artigo 77.º, Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07 O presente diploma é revogado pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, com a entrada em vigor das portarias , nele previstas
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Capítulo I
Requisitos das instalações
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Artigo 1.º
Localização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 2.º
Acesso à via pública
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 3.º
Delimitação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 4.º
Vias de circulação interna
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 5.º
Rede de energia eléctrica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 6.º
Abastecimento de água
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 7.º
Condições gerais de instalação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 8.º
Instalações sanitárias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 9.º
Localização das instalações sanitárias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Artigo 10.º
Equipamentos de utilização comum
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 11.º
Recipientes para o lixo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 12.º
Instalações de serviço para caravanas e autocaravanas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 13.º
Instalações de alojamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Capítulo II
Requisitos de funcionamento
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Artigo 14.º
Placa identificativa da classificação e qualificação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 15.º
Capacidade dos parques
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 16.º
Recepção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 17.º
Primeiros socorros e equipamento de salvação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 18.º
Iluminação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Artigo 19.º
Serviço de limpeza e remoção do lixo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 20.º
Serviço de vigilância
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 21.º
Deveres dos campistas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 22.º
Regulamento interno
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 23.º
Recusa de permanência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Capítulo III
Da classificação
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Artigo 24.º
Categorias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 25.º
Parques de campismo de uma estrela
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Artigo 26.º
Parques de campismo de 2 estrelas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 27.º
Parques de campismo de 3 estrelas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 28.º
Parques de campismo de 4 estrelas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Capítulo IV
Contra-ordenações
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Artigo 29.º
Contra-ordenações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Artigo 30.º
Sanção acessória de encerramento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto Regulamentar n.º 14/2002 - Diário da República n.º 60/2002, Série I-B de 2002-03-12, em vigor a partir de 2002-03-13
Capítulo V
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Artigo 31.º
Parques de campismo públicos existentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
Artigo 32.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07
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