Jornal Oficial da República Portuguesa
Requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural
Data da última alteração:
2008-03-07
Revogado
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Regula os requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural
TEXTO
Decreto Regulamentar n.º 13/2002
de 12 de março
Regula os requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural
Notas
Artigo 77.º, Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07 revoga o presente Decreto Regulamentar, com efeitos a partir da entrada em vigor das Portarias nele previstas.
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Capítulo I
Âmbito
Artigo 1.º
Âmbito
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Capítulo II
Dos requisitos gerais das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural
Dos requisitos gerais das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural
Secção I
Dos requisitos das instalações
Artigo 2.º
Condição geral de instalação
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Artigo 3.º
Infra-estruturas
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Artigo 4.º
Sistema e equipamento de climatização
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Artigo 5.º
Zonas de serviço
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Secção II
Requisitos de funcionamento
Artigo 6.º
Placa identificativa dos empreendimentos de turismo no espaço rural
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Artigo 7.º
Zona de recepção e escritório de atendimento
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Artigo 8.º
Informações
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Artigo 9.º
Renovação de estada
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Artigo 10.º
Serviço de refeições
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Artigo 11.º
Fornecimentos incluídos no preço diário do alojamento
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Artigo 12.º
Arrumação e limpeza
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Artigo 13.º
Pessoal de serviço
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Capítulo III
Dos requisitos específicos das modalidades de hospedagem dos empreendimentos de turismo no espaço rural.
Dos requisitos específicos das modalidades de hospedagem dos empreendimentos de turismo no espaço rural.
Secção I
Requisitos das casas de turismo de habitação
Artigo 14.º
Unidades de alojamento
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Artigo 15.º
Quartos e salas de estar
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Artigo 16.º
Áreas dos quartos e das salas
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Artigo 17.º
Cozinhas e casas de banho
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Artigo 18.º
Telefone e telecópia
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Secção II
Requisitos das casas de turismo rural
Artigo 19.º
Unidades de alojamento
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Artigo 20.º
Quartos e salas de estar
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 21.º
Áreas dos quartos e das salas
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 22.º
Cozinhas e casas de banho
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Artigo 23.º
Telefone e telecópia
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Secção III
Requisitos das casas de agro-turismo
Artigo 24.º
Unidades de alojamento
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Artigo 25.º
Quartos e salas de estar
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 26.º
Áreas dos quartos e das salas
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 27.º
Cozinhas e casas de banho
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 28.º
Telefone e telecópia
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Secção IV
Requisitos dos empreendimentos de turismo de aldeia
Artigo 29.º
Unidades de alojamento
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 30.º
Quartos e salas de estar
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 31.º
Áreas dos quartos e das salas
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 32.º
Cozinhas ou pequenas cozinhas e casas de banho
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 33.º
Telefone e telecópia
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Secção V
Requisitos das casas de campo
Artigo 34.º
Unidades de alojamento
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 35.º
Quartos e salas de estar
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 36.º
Áreas dos quartos e das salas
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 37.º
Cozinhas ou pequenas cozinhas e casas de banho
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 38.º
Telefone e telecópia
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Secção VI
Requisitos dos hotéis rurais
Artigo 39.º
Características gerais
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Alterado pelo/a Decreto Regulamentar n.º 5/2007 - Diário da República n.º 32/2007, Série I de 2007-02-14, em vigor a partir de 2007-02-19
Capítulo IV
Contra-ordenações
Artigo 40.º
Contra-ordenações
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 41.º
Sanções acessórias
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 42.º
Competência sancionatória
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 43.º
Produto das coimas
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Capítulo V
Disposições finais e transitórias
Artigo 44.º
Disposições transitórias
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 45.º
Entrada em vigor
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Anexo
(a que se refere o n.º 3 do artigo 1.º)
REVOGADO pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
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