Jornal Oficial da República Portuguesa
Requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural
Data da última alteração:
2008-03-07
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regula os requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural
TEXTO
Decreto Regulamentar n.º 13/2002
de 12 de março
Regula os requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural
REVOGADO
Notas
Artigo 77.º, Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07 revoga o presente Decreto Regulamentar, com efeitos a partir da entrada em vigor das Portarias nele previstas.
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Capítulo I
Âmbito
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 1.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Capítulo II
Dos requisitos gerais das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural
Dos requisitos gerais das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural
Secção I
Dos requisitos das instalações
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 2.º
Condição geral de instalação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 3.º
Infra-estruturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 4.º
Sistema e equipamento de climatização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 5.º
Zonas de serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Secção II
Requisitos de funcionamento
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 6.º
Placa identificativa dos empreendimentos de turismo no espaço rural
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 7.º
Zona de recepção e escritório de atendimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 8.º
Informações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 9.º
Renovação de estada
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 10.º
Serviço de refeições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 11.º
Fornecimentos incluídos no preço diário do alojamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 12.º
Arrumação e limpeza
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 13.º
Pessoal de serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Capítulo III
Dos requisitos específicos das modalidades de hospedagem dos empreendimentos de turismo no espaço rural.
Dos requisitos específicos das modalidades de hospedagem dos empreendimentos de turismo no espaço rural.
Secção I
Requisitos das casas de turismo de habitação
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 14.º
Unidades de alojamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 15.º
Quartos e salas de estar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 16.º
Áreas dos quartos e das salas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 17.º
Cozinhas e casas de banho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 18.º
Telefone e telecópia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Secção II
Requisitos das casas de turismo rural
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 19.º
Unidades de alojamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 20.º
Quartos e salas de estar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 21.º
Áreas dos quartos e das salas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 22.º
Cozinhas e casas de banho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 23.º
Telefone e telecópia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Secção III
Requisitos das casas de agro-turismo
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 24.º
Unidades de alojamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 25.º
Quartos e salas de estar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 26.º
Áreas dos quartos e das salas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 27.º
Cozinhas e casas de banho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 28.º
Telefone e telecópia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Secção IV
Requisitos dos empreendimentos de turismo de aldeia
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 29.º
Unidades de alojamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 30.º
Quartos e salas de estar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 31.º
Áreas dos quartos e das salas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 32.º
Cozinhas ou pequenas cozinhas e casas de banho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 33.º
Telefone e telecópia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Secção V
Requisitos das casas de campo
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 34.º
Unidades de alojamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 35.º
Quartos e salas de estar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 36.º
Áreas dos quartos e das salas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 37.º
Cozinhas ou pequenas cozinhas e casas de banho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 38.º
Telefone e telecópia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Secção VI
Requisitos dos hotéis rurais
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 39.º
Características gerais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Alterado pelo/a Decreto Regulamentar n.º 5/2007 - Diário da República n.º 32/2007, Série I de 2007-02-14, em vigor a partir de 2007-02-19
Capítulo IV
Contra-ordenações
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 40.º
Contra-ordenações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 41.º
Sanções acessórias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 42.º
Competência sancionatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 43.º
Produto das coimas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Capítulo V
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 44.º
Disposições transitórias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Artigo 45.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
Anexo
(a que se refere o n.º 3 do artigo 1.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 77.º do/a Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07, em vigor a partir de 2008-04-06
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.