Versão consolidada

Decreto Regulamentar n.º 13/2002

Requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural

Data da última alteração:

2008-03-07

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Regula os requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural

TEXTO

Decreto Regulamentar n.º 13/2002

de 12 de março

Regula os requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural

REVOGADO

Notas

Artigo 77.º, Decreto-Lei n.º 39/2008 - Diário da República n.º 48/2008, Série I de 2008-03-07 revoga o presente Decreto Regulamentar, com efeitos a partir da entrada em vigor das Portarias nele previstas.

Capítulo I

Âmbito

Artigo 1.º

Âmbito

REVOGADO

Capítulo II

Dos requisitos gerais das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural

Secção I

Dos requisitos das instalações

Artigo 2.º

Condição geral de instalação

REVOGADO

Artigo 3.º

Infra-estruturas

REVOGADO

Artigo 4.º

Sistema e equipamento de climatização

REVOGADO

Artigo 5.º

Zonas de serviço

REVOGADO

Secção II

Requisitos de funcionamento

Artigo 6.º

Placa identificativa dos empreendimentos de turismo no espaço rural

REVOGADO

Artigo 7.º

Zona de recepção e escritório de atendimento

REVOGADO

Artigo 8.º

Informações

REVOGADO

Artigo 9.º

Renovação de estada

REVOGADO

Artigo 10.º

Serviço de refeições

REVOGADO

Artigo 11.º

Fornecimentos incluídos no preço diário do alojamento

REVOGADO

Artigo 12.º

Arrumação e limpeza

REVOGADO

Artigo 13.º

Pessoal de serviço

REVOGADO

Capítulo III

Dos requisitos específicos das modalidades de hospedagem dos empreendimentos de turismo no espaço rural.

Secção I

Requisitos das casas de turismo de habitação

Artigo 14.º

Unidades de alojamento

REVOGADO

Artigo 15.º

Quartos e salas de estar

REVOGADO

Artigo 16.º

Áreas dos quartos e das salas

REVOGADO

Artigo 17.º

Cozinhas e casas de banho

REVOGADO

Artigo 18.º

Telefone e telecópia

REVOGADO

Secção II

Requisitos das casas de turismo rural

Artigo 19.º

Unidades de alojamento

REVOGADO

Artigo 20.º

Quartos e salas de estar

REVOGADO

Artigo 21.º

Áreas dos quartos e das salas

REVOGADO

Artigo 22.º

Cozinhas e casas de banho

REVOGADO

Artigo 23.º

Telefone e telecópia

REVOGADO

Secção III

Requisitos das casas de agro-turismo

Artigo 24.º

Unidades de alojamento

REVOGADO

Artigo 25.º

Quartos e salas de estar

REVOGADO

Artigo 26.º

Áreas dos quartos e das salas

REVOGADO

Artigo 27.º

Cozinhas e casas de banho

REVOGADO

Artigo 28.º

Telefone e telecópia

REVOGADO

Secção IV

Requisitos dos empreendimentos de turismo de aldeia

Artigo 29.º

Unidades de alojamento

REVOGADO

Artigo 30.º

Quartos e salas de estar

REVOGADO

Artigo 31.º

Áreas dos quartos e das salas

REVOGADO

Artigo 32.º

Cozinhas ou pequenas cozinhas e casas de banho

REVOGADO

Artigo 33.º

Telefone e telecópia

REVOGADO

Secção V

Requisitos das casas de campo

Artigo 34.º

Unidades de alojamento

REVOGADO

Artigo 35.º

Quartos e salas de estar

REVOGADO

Artigo 36.º

Áreas dos quartos e das salas

REVOGADO

Artigo 37.º

Cozinhas ou pequenas cozinhas e casas de banho

REVOGADO

Artigo 38.º

Telefone e telecópia

REVOGADO

Secção VI

Requisitos dos hotéis rurais

Artigo 39.º

Características gerais

REVOGADO

Capítulo IV

Contra-ordenações

Artigo 40.º

Contra-ordenações

REVOGADO

Artigo 41.º

Sanções acessórias

REVOGADO

Artigo 42.º

Competência sancionatória

REVOGADO

Artigo 43.º

Produto das coimas

REVOGADO

Capítulo V

Disposições finais e transitórias

Artigo 44.º

Disposições transitórias

REVOGADO

Artigo 45.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Anexo

(a que se refere o n.º 3 do artigo 1.º)

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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