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Jornal Oficial da República Portuguesa
Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Data da última alteração:
2026-01-21
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
TEXTO
Decreto Regulamentar n.º 21/2012
de 8 de fevereiro
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
REVOGADO
Notas
Artigo 17.º, Decreto-Lei n.º 43-B/2024 - Diário da República n.º 126/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-02 O presente decreto regulamentar encontra-se revogado pelo Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho. Contudo, a revogação apenas produz efeitos em 1 de junho de 2025, nos termos do faseamento operacional definido no Anexo IV deste.
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 10/2026 - Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21, em vigor a partir de 2026-01-22
Artigo 1.º
Natureza
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 10/2026 - Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21, em vigor a partir de 2026-01-22
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 5/2014 - Diário da República n.º 210/2014, Série I de 2014-10-30, em vigor a partir de 2014-11-01
Artigo 2.º
Missão e atribuições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 10/2026 - Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21, em vigor a partir de 2026-01-22
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 5/2014 - Diário da República n.º 210/2014, Série I de 2014-10-30, em vigor a partir de 2014-11-01
Artigo 3.º
Órgãos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 10/2026 - Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21, em vigor a partir de 2026-01-22
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 5/2014 - Diário da República n.º 210/2014, Série I de 2014-10-30, em vigor a partir de 2014-11-01
Artigo 4.º
Secretário-geral
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 10/2026 - Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21, em vigor a partir de 2026-01-22
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto Regulamentar n.º 5/2014 - Diário da República n.º 210/2014, Série I de 2014-10-30, em vigor a partir de 2014-11-01
Artigo 5.º
Tipo de organização interna
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 10/2026 - Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21, em vigor a partir de 2026-01-22
Artigo 6.º
Receitas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 10/2026 - Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21, em vigor a partir de 2026-01-22
Artigo 7.º
Despesas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 10/2026 - Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21, em vigor a partir de 2026-01-22
Artigo 8.º
Mapa de cargos de direcção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 10/2026 - Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21, em vigor a partir de 2026-01-22
Artigo 9.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 10/2026 - Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21, em vigor a partir de 2026-01-22
Artigo 10.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 10/2026 - Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21, em vigor a partir de 2026-01-22
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 10/2026 - Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21, em vigor a partir de 2026-01-22
Anexo
(a que se refere o artigo 8.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 10/2026 - Diário da República n.º 14/2026, Série I de 2026-01-21, em vigor a partir de 2026-01-22
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto Regulamentar n.º 5/2014 - Diário da República n.º 210/2014, Série I de 2014-10-30, em vigor a partir de 2014-11-01
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