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Aprova e põe em execução o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos - Revoga os Decretos n.os 41496 e 46858
Data da última alteração:
1985-08-26
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SUMÁRIO
Aprova e põe em execução o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos - Revoga os Decretos n.os 41496 e 46858
TEXTO
Decreto n.º 137/71
de 9 de abril
Aprova e põe em execução o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos - Revoga os Decretos n.os 41496 e 46858
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Capítulo I
Organização geral
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Secção I
Órgãos do Instituto
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Artigo 1.º
REVOGADO
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Artigo 2.º
REVOGADO
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Secção II
Director
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Artigo 3.º
REVOGADO
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Secção III
Subdirector
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Artigo 4.º
REVOGADO
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Secção IV
Órgãos centrais
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Artigo 5.º
REVOGADO
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Artigo 6.º
REVOGADO
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Artigo 7.º
REVOGADO
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Artigo 8.º
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Artigo 9.º
REVOGADO
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Artigo 10.º
REVOGADO
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Secção V
Órgãos externos
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Artigo 11.º
REVOGADO
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Artigo 12.º
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Artigo 13.º
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Capítulo II
Material
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Artigo 14.º
REVOGADO
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Artigo 15.º
REVOGADO
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Capítulo III
Pessoal
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Secção I
Provimento
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Artigo 16.º
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Artigo 17.º
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Artigo 18.º
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Secção II
Uniformes
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Artigo 19.º
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Secção III
Penalidades
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Artigo 20.º
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Artigo 21.º
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Artigo 22.º
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Artigo 23.º
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Artigo 24.º
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Secção IV
Informações
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Artigo 25.º
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Artigo 26.º
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Artigo 27.º
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Capítulo IV
Inspecções
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Artigo 28.º
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Artigo 29.º
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Artigo 30.º
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Artigo 31.º
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Artigo 32.º
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Artigo 33.º
REVOGADO
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Capítulo V
Recompensas
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Artigo 34.º
REVOGADO
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Artigo 35.º
- 1. A medalha de coragem, abnegação e humanidade compreende três graus:
REVOGADO
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Artigo 36.º
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Artigo 37.º
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Artigo 38.º
REVOGADO
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Artigo 39.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 40.º
- 1. A medalha de filantropia e caridade compreende três graus:
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Capítulo VI
Protectores
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 41.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05, em vigor a partir de 1980-12-01
Artigo 42.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Capítulo VII
Subsídios e pensões
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 43.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05, em vigor a partir de 1980-12-01
Artigo 44.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Capítulo VIII
Cursos e instruções
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 45.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05, em vigor a partir de 1980-12-01
Artigo 46.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05, em vigor a partir de 1980-12-01
Artigo 47.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05, em vigor a partir de 1980-12-01
Artigo 48.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05, em vigor a partir de 1980-12-01
Artigo 49.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05
Artigo 50.º
REVOGADO
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Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05, em vigor a partir de 1980-12-01
Capítulo IX
Bandeira, distintivo e emblema
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Artigo 51.º
REVOGADO
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Artigo 52.º
REVOGADO
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Artigo 53.º
REVOGADO
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Capítulo X
Disposições diversas e transitórias
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Artigo 54.º
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Artigo 55.º
REVOGADO
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Artigo 56.º
REVOGADO
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REVOGADO
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