Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova e põe em execução o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos - Revoga os Decretos n.os 41496 e 46858
Data da última alteração:
1985-08-26
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova e põe em execução o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos - Revoga os Decretos n.os 41496 e 46858
TEXTO
Decreto n.º 137/71
de 9 de abril
Aprova e põe em execução o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos - Revoga os Decretos n.os 41496 e 46858
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Capítulo I
Organização geral
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Secção I
Órgãos do Instituto
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Secção II
Director
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 3.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Secção III
Subdirector
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 4.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Secção IV
Órgãos centrais
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 5.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 6.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 7.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 8.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 9.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 10.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Secção V
Órgãos externos
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 11.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 12.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 13.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Capítulo II
Material
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 14.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 15.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Capítulo III
Pessoal
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Secção I
Provimento
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 16.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 17.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 18.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Secção II
Uniformes
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 19.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Secção III
Penalidades
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 20.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 21.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 22.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 23.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 24.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Secção IV
Informações
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 25.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 26.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 27.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Capítulo IV
Inspecções
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 28.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 29.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 30.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 31.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 32.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 33.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Capítulo V
Recompensas
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 34.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 35.º
- 1. A medalha de coragem, abnegação e humanidade compreende três graus:
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 36.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 37.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 38.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 39.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 40.º
- 1. A medalha de filantropia e caridade compreende três graus:
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Capítulo VI
Protectores
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 41.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05, em vigor a partir de 1980-12-01
Artigo 42.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Capítulo VII
Subsídios e pensões
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 43.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05, em vigor a partir de 1980-12-01
Artigo 44.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Capítulo VIII
Cursos e instruções
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 45.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05, em vigor a partir de 1980-12-01
Artigo 46.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05, em vigor a partir de 1980-12-01
Artigo 47.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05, em vigor a partir de 1980-12-01
Artigo 48.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05, em vigor a partir de 1980-12-01
Artigo 49.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05
Artigo 50.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 521/80 - Diário da República n.º 256/1980, Série I de 1980-11-05, em vigor a partir de 1980-12-01
Capítulo IX
Bandeira, distintivo e emblema
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 51.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 52.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 53.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Capítulo X
Disposições diversas e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 54.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 55.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
Artigo 56.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Decreto-Lei n.º 349/85 - Diário da República n.º 195/1985, Série I de 1985-08-26, em vigor a partir de 1985-08-27
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.