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Jornal Oficial da República Portuguesa
Luto nacional por três dias em solidariedade para com o povo norte-americano
Data da última alteração:
2001-09-26
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Luto nacional por três dias em solidariedade para com o povo norte-americano
TEXTO
Decreto n.º 37/2001
de 19 de setembro
Luto nacional por três dias em solidariedade para com o povo norte-americano
As acções terroristas perpetradas no dia 11 nos Estados Unidos da América, que causaram um número indeterminado de vítimas, não podem deixar ninguém indiferente, exigindo da comunidade internacional uma resposta de unidade, tranquilidade e segurança.
Entende, por isso, o Governo exprimir o mais sentido pesar do povo português pelas trágicas consequências daqueles actos, num inequívoco sinal de solidariedade para com o povo norte-americano.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
É declarado luto nacional por três dias.
Artigo 2.º
O presente decreto produz efeitos a partir de 12 de Setembro de 2001.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 11 de Setembro de 2001. - António Manuel de Oliveira Guterres.
Assinado em 12 de Setembro de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 13 de Setembro de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 19/2001 - Diário da República n.º 224/2001, Série I-B de 2001-09-26, produz efeitos a partir de 2001-09-12
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