Versão consolidada
Decreto n.º 16/2021

Aprova a Alteração do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo aos Metais Pesados, assinado em Aarhus, Dinamarca, em 24 de junho de 1998, adotada em Genebra, em 13 de dezembro de 2012

Data da última alteração:
2021-08-03
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Notas
Declaração de Retificação n.º 27/2021 - Diário da República n.º 149/2021, Série I de 2021-08-03 Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Protocolo, a presente retificação entra em vigor no nonagésimo dia após a data em que dois terços das Partes no Protocolo tenham depositado os respetivos instrumentos de aceitação junto do Depositário.
Artigo 1.º
Alteração
Artigo 2.º
Relação com o Protocolo
Artigo 3.º
Entrada em vigor
Anexo V
Valores-limite para controlo das emissões provenientes de grandes fontes fixas
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.