Jornal Oficial da República Portuguesa
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
Data da última alteração:
2026-10-23
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3360/2026
de 16 de março
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 36/2026
| Nome | Data de nascimento |
|---|---|
| Allyson Freire da Rocha | 20/12/1987 |
| Lindson Amaro Lemos | 31/12/1977 |
| Elizeu Caetano da Silva | 09/11/1981 |
| João Carlos Pereira Machado | 31/01/1992 |
| Eduardo Toge Serete | 22/09/1985 |
| Willk Cristiane Pereira Lopes | 30/11/1977 |
| Aliu Fati | 22/05/1982 |
| Guilherme Costa dos Santos | 24/03/2003 |
| Debora Costa dos Santos | 08/05/1971 |
| Mauricio Aquino Ribeiro dos Santos | 10/07/1974 |
| John Wesley Silva | 27/01/1997 |
| Bruno Felipe Silva de Carvalho | 04/03/2002 |
| Eduardo Moreira Alves | 08/03/1983 |
| Carolina Dielle Paixão | 20/08/1996 |
| Wanelia Aparecida Dielle de Miranda | 03/12/1968 |
| Gustavo Valente e Silva | 26/05/1988 |
| Bento Bezerra Morbeck Carvalho | 27/06/2005 |
| Ellon Sexto Pacheco | 31/08/1993 |
| Alana Simão Corsino | 04/06/1987 |
| Bruno Guimarâes de Oliveira | 18/08/1984 |
| Leonardo Henrique Moreira Mota Lima | 17/04/1999 |
| Marina Mariani Liguori de Figueiredo | 13/09/1997 |
| Cirios Santhiago Pereira Gomes | 03/01/1992 |
| Juliana Rodrigues Ferreira | 12/02/1996 |
| Maria Ursulla Jurema Borges Queiroz | 21/12/1992 |
| Raquel Silvestre Ramalho | 09/11/1965 |
| Elton Rodrigues Viscovichi | 20/01/1983 |
| Francisco Martins Xavier | 25/03/1973 |
| Sheyla Fialho Cruz | 21/09/1980 |
| Luciane Teodoro Correa | 26/01/1974 |
| Vanusa Barbosa Bertoldo | 04/08/1986 |
| Gabriela Santos de Oliveira Gusmão | 11/12/1986 |
| Jadson Carlos Santana Gusmão | 20/03/1985 |
| Gisele Rodrigues Cardoso | 03/01/1981 |
| Fernando Tosi | 17/11/1981 |
| Abilene Maria dos Santos Mendes | 29/01/1980 |
| Karoline Aquino Santos | 29/08/1998 |
| Jeannine Teixeira Pires Ferreira | 29/06/1994 |
| Eduardo Bezerra Ferreira | 17/07/1994 |
| Clara Adriane Froes Dias | 09/11/2002 |
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 911/2026/2 - Diário da República n.º 206/2026, Série II de 2026-10-23, com efeitos a partir de 2026-03-16.
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
319973771
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