Jornal Oficial da República Portuguesa
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
Data da última alteração:
2026-10-23
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4243/2026
de 1 de abril
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 16 de março de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 49/2026
| Nome | Data de nascimento |
|---|---|
| Gardelia Alves de Almeida Santos | 15/02/1982 |
| Michel Luis da Luz | 22/09/1989 |
| Juliana Barroso Turibio | 22/08/1997 |
| Adeilton de Jesus Costa Galvao | 22/02/1989 |
| Caroline Ferrari Dietrichs | 06/01/1987 |
| Cassio Luis Vargas do Amaral | 16/04/1963 |
| Vitor Luiz Amorim | 04/06/1991 |
| Sérgio Henrique Moreira de Brito | 07/04/1986 |
| Luiz Felipe Matos de Souza | 01/02/1996 |
| Emílio Guimarães Sousa | 24/10/1982 |
| Marco Antonio Machado Marçal Junior | 15/03/1973 |
| Tonivaldo Torres dos Santos | 20/04/1972 |
| Danielle Pereira de Sousa | 23/07/1987 |
| Joao David Queiroz da Silva | 05/01/1995 |
| Gustavo Pereira Carneiro | 05/11/1989 |
| Angela Souza Trindade | 08/03/1988 |
| Marcos Bruno do Nascimento | 08/01/1984 |
| Maria Laura Borges Franchini Gonçalves | 05/02/1992 |
| Othon Cristino Barbosa de Carvalho | 14/08/1987 |
| Guilherme Crispim da Paz | 29/11/1986 |
| Bianca Filgueira Jahn | 06/09/1988 |
| Marcelo Lasmar Leite | 07/02/1977 |
| Guilherme Reis Francisco | 26/06/1996 |
| Danilo de Jesus Costa | 13/07/1993 |
| Kellen Fogaça da Silva | 15/08/1995 |
| Jeislania Matias dos Santos | 02/12/1984 |
| Nikolle Ferreira Oliveira | 03/01/2000 |
| Pablo Henrique Barros de Oliveira | 29/12/1996 |
| Wellington do Amaral Gomes | 21/09/1982 |
| Maria Isabel Cardoso da Silva Vianna | 16/09/1977 |
| Ingrid Vieira de Albuquerque Sales | 04/12/1987 |
| Yasmin Vasconcellos Serra | 27/06/2006 |
| Eric Vasconcellos Serra | 10/07/2004 |
| Jennifer Alves Machado da Silva | 30/06/1991 |
| Laura Luize Santos Oliveira | 14/08/2001 |
| Wesley Lucas Sousa Lima | 20/09/2000 |
| Sheila Alves Lemes do Nascimento | 20/06/1973 |
| Pablo Alves Garcia | 12/07/1997 |
| Adao Paiva Rodrigues | 30/07/1988 |
| Fabio Mendes Rodrigues | 05/08/1978 |
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 909/2026/2 - Diário da República n.º 206/2026, Série II de 2026-10-23, com efeitos a partir de 2026-04-01.
25 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
319981473
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