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Despacho (extrato) n.º 11558/2026

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Informação

Cessação da comissão de serviço da licenciada Maria José Loureiro Simões para o exercício de funções de diretora do Departamento de Acompanhamento Setorial da Economia e da Coesão Territorial, e da Agricultura e Mar

Data da última alteração:
2026-10-22
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO

Tendo em consideração que:
De acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes pode cessar a requerimento do interessado.
Por força do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, devem ser publicados na 2.ª série do Diário da República, por extrato, os atos de cessação das comissões de serviço.
Assim, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e nos artigos 25.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e por meu despacho de 2 de setembro de 2026, determino a cessação da comissão de serviço, em substituição, do exercício de funções de Diretora do Departamento de Acompanhamento Setorial da Economia e da Coesão Territorial, e da Agricultura e Mar, a seu pedido e com efeitos a 31 de outubro de 2026, da licenciada Maria José Loureiro Simões, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 6385/2025, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 109, de 6 de junho.
15 de setembro de 2026. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves. 320042949
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.