Versão consolidada
Despacho n.º 4837/2026

Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Data da última alteração:
2026-05-11
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Capítulo I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1.º
Objeto e Âmbito
Artigo 2.º
Visão
Artigo 3.º
Missão
Artigo 4.º
Objetivos gerais
Artigo 5.º
Princípios
Artigo 6.º
Superintendência
Artigo 7.º
Delegação
Capítulo II
COMPETÊNCIAS COMUNS E MODELO DE ORGANIZAÇÃO
Artigo 8.º
Colaboração entre Serviços
Artigo 9.º
Competências Comuns do Pessoal Dirigente e Chefias
Artigo 10.º
Regime de Substituições
Artigo 11.º
Dos trabalhadores
Artigo 12.º
Coordenação e afetação
Artigo 13.º
Afetação e Mobilidade do Pessoal
Artigo 14.º
Distribuição de Tarefas
Artigo 15.º
Modelo de estrutura orgânica
Artigo 16.º
Qualificação e grau dos dirigentes
Capítulo III
DOS DIRIGENTES INTERMÉDIOS DE 3.º GRAU
Anexo
Artigo 17.º
Área e requisitos de recrutamento dos cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau
Artigo 18.º
Identificação das competências dos cargos de direção intermédia de 3.º grau
Artigo 19.º
Estatuto remuneratório dos Cargos de direção intermédia de 3.º grau
Artigo 20.º
Direito supletivo
Capítulo IV
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Secção I
MODELO DA ESTRUTURA ORGÂNICA
Artigo 21.º
Estrutura Orgânica hierarquizada
Artigo 22.º
Estrutura Nuclear
Artigo 23.º
Estrutura Flexível
Artigo 24.º
Subunidades Orgânicas
Artigo 25.º
Despesas de Representação
Capítulo V
COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
Secção I
DOS GABINETES
Artigo 26.º
Gabinete de Apoio à Presidência (GAP)
Artigo 27.º
Gabinete de Apoio à Vereação (GAV)
Artigo 28.º
Provedor do Munícipe
Artigo 29.º
Gabinete de Comunicação (GAC)
Artigo 30.º
Gabinete de Apoio às Freguesias (GAF)
Artigo 31.º
Serviço Municipal de Proteção Civil
Artigo 32.º
Gabinete Técnico Florestal (GTF)
Artigo 33.º
Serviço de Polícia Municipal
Artigo 34.º
Gabinete de Proteção de Dados e Cibersegurança
Artigo 35.º
Gabinete de Informática
Artigo 36.º
Gabinete Médico-Veterinário
Secção II
UNIDADE ORGÂNICA FLEXÍVEL NÃO INTEGRADA EM UNIDADES NUCLEARES
Artigo 37.º
Unidade de Serviço Jurídico (USJ)
Secção III
DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Artigo 38.º
Departamento de Administração Geral (DAG)
Artigo 39.º
Divisão Financeira (DF)
Artigo 40.º
Unidade de Serviços Financeiros e Património (USF)
Artigo 41.º
Unidade de Contratação Pública e Aprovisionamento (UCA)
Artigo 42.º
Unidade de Recursos Humanos e Serviços Gerais (URS)
Artigo 43.º
Unidade de Gestão Administrativa (UGA)
Artigo 44.º
Divisão de Desenvolvimento Social (DDS)
Artigo 45.º
Unidade de Ação Social, Saúde e Educação (UASE)
Artigo 46.º
Unidade de Desporto, Associativismo e Juventude (UDAJ)
Secção IV
DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO, PROJETOS E PLANEAMENTO ESTRATÉGICO
Artigo 47.º
Departamento de Urbanismo, Projetos e Planeamento Estratégico (DUPE)
Artigo 48.º
Divisão de Projetos e Urbanismo (DPU)
Artigo 49.º
Unidade de Licenciamento e Fiscalização (ULF)
Artigo 50.º
Unidade de Projetos e Urbanismo (UPU)
Artigo 51.º
Unidade de Planeamento e Mobilidade (UPM)
Artigo 52.º
Divisão de Desenvolvimento e Investimento (DDI)
Artigo 53.º
Unidade de Fundos Comunitários, Desenvolvimento Económico e Apoio ao Empresário (UFC)
Artigo 54.º
Unidade de Turismo e Cultura (UTC)
Secção V
DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E AMBIENTE
Artigo 55.º
Departamento de Obras e Ambiente (DOA)
Artigo 56.º
Unidade de Obras Municipais (UOM)
Artigo 57.º
Unidade de Ambiente e Serviços Urbanos (UAS)
Artigo 58.º
Unidade de Gestão de Armazém e Frota Municipal (UGAF)
Artigo 59.º
Unidade de Espaços Públicos, Edifícios e Instalações Municipais (UEPEI)
Capítulo VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 60.º
Interpretação e integração de Lacunas
Artigo 61.º
Norma Revogatória
Artigo 62.º
Entrada em vigor
Anexo
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.