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Lei n.º 6/83

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Publicação, identificação e formulário dos diplomas

Data da última alteração:
1998-11-11
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 74/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-16
Artigo 1.º
(Publicação dos diplomas)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 74/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-16
Artigo 2.º
(Começo de vigência)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 74/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-16
Artigo 3.º
(Publicação na 1.ª série do «Diário da República»)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 74/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-16
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 1/91 - Diário da República n.º 1/1991, Série I-A de 1991-01-02, produz efeitos a partir de 1991-01-02
Artigo 4.º
(Envio dos textos para publicação)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 74/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-16
Artigo 5.º
(Publicação no «Boletim Oficial de Macau»)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 74/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-16
Artigo 6.º
(Rectificações)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 74/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-16
Artigo 7.º
(Identificação de diplomas)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 74/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-16
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 1/91 - Diário da República n.º 1/1991, Série I-A de 1991-01-02, produz efeitos a partir de 1991-01-02
Artigo 8.º
(Categorias de diplomas para efeitos de identificação)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 74/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-16
Artigo 9.º
(Disposições gerais sobre formulário dos diplomas)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 74/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-16
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 113/88 - Diário da República n.º 82/1988, Série I de 1988-04-08, em vigor a partir de 1988-05-08
Artigo 10.º
(Menções após o texto)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 74/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-16
Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 113/88 - Diário da República n.º 82/1988, Série I de 1988-04-08, em vigor a partir de 1988-05-08
Artigo 11.º
(Norma revogatória)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 74/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-16
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 74/98 - Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11, em vigor a partir de 1998-11-16
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