Relacionados
Versão à data de
Mostrar revogado
Versão Consolidada
Pode sugerir melhorias ou novas consolidações aqui
Jornal Oficial da República Portuguesa
Lei de Bases do Ambiente
Data da última alteração:
2014-04-14
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Lei de Bases do Ambiente
TEXTO
Lei n.º 11/87
de 7 de abril
Lei de Bases do Ambiente
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Capítulo I
Princípios e objectivos
Artigo 1.º
Âmbito
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 2.º
Princípio geral
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 3.º
Princípios específicos
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 4.º
Objectivos e medidas
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 5.º
Conceitos e definições
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Capítulo II
Componentes ambientais naturais
Artigo 6.º
Componentes ambientais naturais
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 7.º
Defesa da qualidade dos componentes ambientais naturais
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 8.º
Ar
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 9.º
Luz e níveis de luminosidade
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 10.º
Água
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 11.º
Medidas especiais
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 12.º
Unidade básica de gestão
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 13.º
Solo
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 14.º
Subsolo
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 15.º
Flora
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 16.º
Fauna
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Capítulo III
Componentes ambientais humanos
Artigo 17.º
Componentes ambientais humanos
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 18.º
Paisagem
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 19.º
Gestão da paisagem
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 20.º
Património natural e construído
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 21.º
Poluição
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 22.º
Ruído
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 23.º
Compostos químicos
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 24.º
Resíduos e efluentes
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 25.º
Substâncias radioactivas
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 26.º
Proibição de poluir
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Capítulo IV
Instrumentos da política de ambiente
Artigo 27.º
Instrumentos
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 28.º
Conservação da Natureza
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 29.º
Áreas protegidas, lugares, sítios, conjuntos e objectos classificados
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 30.º
Estudos de impacte ambiental
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 31.º
Conteúdo do estudo de impacte ambiental
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 32.º
Equilíbrio entre componentes ambientais
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Capítulo V
Licenciamento e situações de emergência
Artigo 33.º
Licenciamento
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 34.º
Declaração de zonas críticas e situações de emergência
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 35.º
Redução e suspensão de laboração
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 36.º
Transferência de estabelecimentos
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Capítulo VI
Organismos responsáveis
Artigo 37.º
Competência do Governo e da administração regional e local
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 38.º
Organismos responsáveis pela aplicação da presente lei
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 39.º
Instituto Nacional do Ambiente
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Capítulo VII
Direitos e deveres dos cidadãos
Artigo 40.º
Direitos e deveres dos cidadãos
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 41.º
Responsabilidade objectiva
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 42.º
Embargos administrativos
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 43.º
Seguro de responsabilidade civil
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 44.º
Direito a uma justiça acessível e pronta
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Capítulo VIII
Penalizações
Artigo 45.º
Tutela judicial
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Alterado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei n.º 13/2002 - Diário da República n.º 42/2002, Série I-A de 2002-02-19, em vigor a partir de 2003-02-19
Artigo 46.º
Crimes contra o ambiente
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 47.º
Contra-ordenações
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 48.º
Obrigatoriedade de remoção das causas da infracção e da reconstituição da situação anterior
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Capítulo IX
Disposições finais
Artigo 49.º
Relatório e livro branco sobre o ambiente
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 50.º
Convenções e acordos internacionais
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 51.º
Legislação complementar
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
Artigo 52.º
Entrada em vigor
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Lei n.º 19/2014 - Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, em vigor a partir de 2014-04-19
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.