Garantia dos direitos das associações de mulheres
Data da última alteração:
2015-08-25
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Garantia dos direitos das associações de mulheres
TEXTO
Lei n.º 95/88
de 17 de agosto
Garantia dos direitos das associações de mulheres
REVOGADO
Artigo 1.º
Âmbito do diploma
REVOGADO
Artigo 2.º
Associação de mulheres
REVOGADO
Artigo 3.º
Representatividade
REVOGADO
Artigo 4.º
Direito de participação
REVOGADO
Artigo 5.º
Direito de informação
REVOGADO
Artigo 6.º
Direito de prevenção e controle
REVOGADO
Artigo 7.º
Colaboração e apoio às associações
REVOGADO
Artigo 8.º
Formação da juventude
REVOGADO
Artigo 9.º
Registo
REVOGADO
Artigo 10.º
Regulamentação
REVOGADO
REVOGADO
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