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Jornal Oficial da República Portuguesa
Lei de Bases da Saúde
Data da última alteração:
2019-09-04
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lei de Bases da Saúde
TEXTO
Lei n.º 48/90
de 24 de agosto
Lei de Bases da Saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base I
Princípios gerais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base II
Política de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base III
Natureza da legislação sobre saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base IV
Sistema de saúde e outras entidades
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base V
Direitos e deveres dos cidadãos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base VI
Responsabilidade do Estado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base VII
Conselho Nacional de Saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base VIII
Regiões autónomas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base IX
Autarquias locais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base X
Relações internacionais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XI
Defesa sanitária das fronteiras
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Capítulo II
Das entidades prestadoras dos cuidados de saúde em geral
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Base XII
Sistema de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XIII
Níveis de cuidados de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XIV
Estatuto dos utentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XV
Profissionais de saúde
REVOGADO
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Base XVI
Formação do pessoal de saúde
REVOGADO
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Base XVII
Investigação
REVOGADO
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Base XVIII
Organização do território para o sistema de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XIX
Autoridades de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XX
Situações de grave emergência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XXI
Actividade farmacêutica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XXII
Ensaios clínicos de medicamentos
REVOGADO
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Base XXIII
Outras actividades complementares
REVOGADO
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Capítulo III
Do Serviço Nacional de Saúde
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Base XXIV
Características
REVOGADO
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Base XXV
Beneficiários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XXVI
Organização do Serviço Nacional de Saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XXVII
Administrações regionais de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XXVIII
Coordenador sub-regional de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XXIX
Comissões concelhias de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XXX
Avaliação permanente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XXXI
Estatuto dos profissionais de saúde do Serviço NacionaI de Saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 27/2002 - Diário da República n.º 258/2002, Série I-A de 2002-11-08, em vigor a partir de 2003-01-09
Base XXXII
Médicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XXXIII
Financiamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 27/2002 - Diário da República n.º 258/2002, Série I-A de 2002-11-08, em vigor a partir de 2003-01-09
Base XXXIV
Taxas moderadoras
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XXXV
Benefícios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XXXVI
Gestão dos hospitais e centros de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 27/2002 - Diário da República n.º 258/2002, Série I-A de 2002-11-08, em vigor a partir de 2003-01-09
Capítulo IV
Das iniciativas particulares de saúde
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XXXVII
Apoio ao sector privado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XXXVIII
Instituições particulares de solidariedade social com objectivos de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XXXIX
Organizações de saúde com fins lucrativos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XL
Profissionais de saúde em regime liberal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Lei n.º 27/2002 - Diário da República n.º 258/2002, Série I-A de 2002-11-08, em vigor a partir de 2003-01-09
Base XLI
Convenções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XLII
Seguros de saúde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Capítulo V
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XLIII
Regulamentação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XLIV
Regime transitório
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
Base XLV
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, em vigor a partir de 2019-11-03
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