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Lei n.º 51/96

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Lei n.º 66/2017 - 1.ª Série

Primeira alteração à Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprova o Código Cooperativo

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Lei n.º 119/2015 - 1.ª Série

Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro

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Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - 1.ª Série

Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais

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Decreto-Lei n.º 204/2004 - 1.ª Série

Altera pela quarta vez o Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 51/96, de 7 de Setembro, concedendo às cooperativas a faculdade de emitir títulos de capital e títulos de investimento, sob a forma escritural

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Decreto-Lei n.º 108/2001 - 1.ª Série

Altera o Código Cooperativo, dispensando de escritura pública a realização de determinados actos relativos a cooperativas

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Decreto-Lei n.º 131/99 - 1.ª Série

Altera o artigo 20.º do Código Cooperativo e estabelece outras regras relativas ao processo de adaptação do capital social das cooperativas, bem como de valores mobiliários por estas emitidos, ao euro

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Decreto-Lei n.º 343/98 - 1.ª Série

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (Código das Sociedades Comerciais), o artigo 406.º do Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril (Código do Mercado de Valores Mobiliários), e estabelece outras regras fundamentais relativamente no processo de transição para o euro

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Declaração de Rectificação n.º 15/96 - 1.ª Série

De ter sido rectificada a Lei n.º 51/96, de 7 de Setembro (Código Cooperativo), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 208, de 7 de Setembro de 1996

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1996-09-07

Lei n.º 51/96 - 1.ª Série

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Código Cooperativo - CC

Data da última alteração:

2017-08-09

Revogado

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Informação da publicação

SUMÁRIO

Código Cooperativo

TEXTO

Lei n.º 51/96

de 7 de setembro

Código Cooperativo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Alterado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 15/96 - Diário da República n.º 229/1996, Série I-A de 1996-10-02, em vigor a partir de 1997-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 108/2001 - Diário da República n.º 82/2001, Série I-A de 2001-04-06, em vigor a partir de 2001-04-07

Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 204/2004 - Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19, em vigor a partir de 2004-08-24

Alterado pelo/a Artigo 64.º do/a Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, Suplemento n.º 1, Série I-A de 2006-03-29, em vigor a partir de 2006-06-30

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 1.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 2.º

Noção

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 3.º

Princípios cooperativos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 4.º

Ramos do sector cooperativo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 5.º

Espécies de cooperativas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 6.º

Régies cooperativas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 7.º

Iniciativa cooperativa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 8.º

Associação das cooperativas com outras pessoas colectivas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 9.º

Direito subsidiário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Capítulo II

Constituição

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 10.º

Forma de constituição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Alterado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, Suplemento n.º 1, Série I-A de 2006-03-29, em vigor a partir de 2006-06-30

Artigo 11.º

Assembleia de fundadores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 12.º

Acta

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Alterado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, Suplemento n.º 1, Série I-A de 2006-03-29, em vigor a partir de 2006-06-30

Artigo 13.º

Alteração dos estatutos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Alterado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, Suplemento n.º 1, Série I-A de 2006-03-29, em vigor a partir de 2006-06-30

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 108/2001 - Diário da República n.º 82/2001, Série I-A de 2001-04-06, em vigor a partir de 2001-04-07

Artigo 14.º

Denominação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 15.º

Conteúdo dos estatutos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 16.º

Aquisição de personalidade jurídica

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 17.º

Responsabilidade antes do registo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Capítulo III

Capital social, jóia e títulos de investimento

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 18.º

Variabilidade e montante mínimo do capital

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 343/98 - Diário da República n.º 257/1998, Série I-A de 1998-11-06, em vigor a partir de 1998-11-11

Artigo 19.º

Entradas mínimas a subscrever por cada cooperador

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 20.º

Títulos de capital

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Alterado pelo/a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 204/2004 - Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19, em vigor a partir de 2004-08-24

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 131/99 - Diário da República n.º 93/1999, Série I-A de 1999-04-21, em vigor a partir de 1999-04-26

Artigo 21.º

Realização do capital

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 343/98 - Diário da República n.º 257/1998, Série I-A de 1998-11-06, em vigor a partir de 1998-11-11

Artigo 22.º

Subscrição de capital social no acto de admissão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 23.º

Transmissão dos títulos de capital

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Alterado pelo/a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 204/2004 - Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19, em vigor a partir de 2004-08-24

Artigo 24.º

Aquisição de títulos do próprio capital

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 25.º

Jóia

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 26.º

Títulos de investimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 27.º

Emissões de títulos de investimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Alterado pelo/a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 204/2004 - Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19, em vigor a partir de 2004-08-24

Artigo 28.º

Subscrição pública de títulos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 29.º

Protecção especial dos interesses dos subscritores de títulos de investimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 30.º

Obrigações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Capítulo IV

Dos cooperadores

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 31.º

Cooperadores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 32.º

Número mínimo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 33.º

Direitos dos cooperadores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 34.º

Deveres dos cooperadores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 35.º

Responsabilidade dos cooperadores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 36.º

Demissão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 37.º

Exclusão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 38.º

Outras sanções

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Capítulo V

Dos órgãos das cooperativas

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Secção I

Princípios gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 39.º

Órgãos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 40.º

Eleição dos membros dos órgãos sociais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 41.º

Perda de mandato

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 42.º

Incompatibilidades

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 43.º

Funcionamento dos órgãos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Secção II

Assembleia geral

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 44.º

Definição, composição e deliberações da assembleia geral

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 45.º

Sessões ordinárias e extraordinárias da assembleia geral

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 46.º

Mesa da assembleia geral

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 47.º

Convocatória da assembleia geral

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 48.º

Quórum

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 49.º

Competência da assembleia geral

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 50.º

Deliberações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 51.º

Votação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 52.º

Voto por correspondência

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 53.º

Voto por representação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 54.º

Assembleias sectoriais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Secção III

Direcção

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 55.º

Composição da direcção

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 56.º

Competência da direcção

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 57.º

Reuniões da direcção

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 58.º

Forma de obrigar a cooperativa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 59.º

Poderes de representação e gestão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Secção IV

Conselho fiscal

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 60.º

Composição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 61.º

Competência

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 62.º

Reuniões

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 63.º

Quórum

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Secção V

Da responsabilidade dos órgãos das cooperativas

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 64.º

Proibições impostas aos directores, aos gerentes e outros mandatários e aos membros do conselho fiscal

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 65.º

Responsabilidade dos directores, dos gerentes e outros mandatários

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 66.º

Responsabilidade dos membros do conselho fiscal

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 67.º

Isenção de responsabilidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 68.º

Direito de acção contra directores, gerentes e outros mandatários e membros do conselho fiscal

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Capítulo VI

Reservas e distribuição de excedentes

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 69.º

Reserva legal

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 70.º

Reserva para educação e formação cooperativas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 71.º

Outras reservas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 72.º

Insusceptibilidade de repartição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 73.º

Distribuição de excedentes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Capítulo VII

Da fusão e cisão das cooperativas

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 74.º

Formas de fusão de cooperativas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 75.º

Cisão de cooperativas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 76.º

Protecção dos cooperadores e de terceiros nos casos de fusão e de cisão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Alterado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, Suplemento n.º 1, Série I-A de 2006-03-29, em vigor a partir de 2006-06-30

Capítulo VIII

Dissolução, liquidação e transformação

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 77.º

Dissolução

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Alterado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, Suplemento n.º 1, Série I-A de 2006-03-29, em vigor a partir de 2006-06-30

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 108/2001 - Diário da República n.º 82/2001, Série I-A de 2001-04-06, em vigor a partir de 2001-04-07

Artigo 78.º

Processo de liquidação e partilha

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Alterado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, Suplemento n.º 1, Série I-A de 2006-03-29, em vigor a partir de 2006-06-30

Artigo 79.º

Destino do património em liquidação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 80.º

Nulidade de transformação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Capítulo IX

Uniões, federações e confederações

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 81.º

Uniões, federações e confederações de cooperativas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Alterado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, Suplemento n.º 1, Série I-A de 2006-03-29, em vigor a partir de 2006-06-30

Artigo 82.º

Uniões de cooperativas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 83.º

Direito de voto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 84.º

Órgãos das uniões

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 85.º

Federações de cooperativas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 86.º

Confederações de cooperativas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Capítulo X

Do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP)

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 87.º

Atribuições do INSCOOP

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 88.º

Actos de comunicação obrigatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 89.º

Dissolução das cooperativas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Alterado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, Suplemento n.º 1, Série I-A de 2006-03-29, em vigor a partir de 2006-06-30

Capítulo XI

Disposições finais e transitórias

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 90.º

Regulamentos internos das cooperativas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 91.º

Aplicação do Código Cooperativo às cooperativas existentes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Alterado pelo/a Artigo 21.º do/a Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, Suplemento n.º 1, Série I-A de 2006-03-29, em vigor a partir de 2006-06-30

Alterado pelo/a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 204/2004 - Diário da República n.º 195/2004, Série I-A de 2004-08-19, em vigor a partir de 2004-08-24

Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 343/98 - Diário da República n.º 257/1998, Série I-A de 1998-11-06, em vigor a partir de 1998-11-11

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 15/96 - Diário da República n.º 229/1996, Série I-A de 1996-10-02, em vigor a partir de 1997-01-01

Artigo 92.º

Benefícios fiscais e financeiros

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 93.º

Contra-ordenações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

Artigo 94.º

Revogação e entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09, em vigor a partir de 2017-08-10

Revogado pelo/a Artigo 122.º do/a Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em vigor a partir de 2015-09-30

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