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Jornal Oficial da República Portuguesa
Estatuto do Trabalhador-Estudante
Data da última alteração:
2003-08-27
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estatuto do Trabalhador-Estudante
TEXTO
Lei n.º 116/97
de 4 de novembro
Estatuto do Trabalhador-Estudante
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
Artigo 1.º
Objecto do diploma
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
Artigo 2.º
Âmbito de aplicação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
Artigo 3.º
Horário de trabalho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
Artigo 4.º
Regime de turnos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
Artigo 5.º
Prestação de provas de avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
Artigo 6.º
Férias e licenças
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
Artigo 7.º
Efeitos profissionais da valorização escolar
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
Artigo 8.º
Isenções e regalias dos estabelecimentos de ensino
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
Artigo 9.º
Requisitos para a fruição de regalias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
Artigo 10.º
Cessação de direitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
Artigo 11.º
Excesso de candidatos à frequência de cursos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
Artigo 12.º
Cumprimento do presente estatuto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
Artigo 12.º-A
Contra-ordenações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
Aditado pelo/a Artigo 19.º do/a Lei n.º 118/99 - Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-11, em vigor a partir de 1999-12-01.
Artigo 13.º
Disposições finais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Lei n.º 99/2003 - Diário da República n.º 197/2003, Série I-A de 2003-08-27, em vigor a partir de 2003-12-01.
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