Versão consolidada

Lei n.º 4/2001

Lei da Rádio

Data da última alteração:

2010-12-24

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova a Lei da Rádio

TEXTO

Lei n.º 4/2001

de 23 de fevereiro

Aprova a Lei da Rádio

REVOGADO

Capítulo I

Disposições gerais

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Artigo 2.º

Definições

REVOGADO

Artigo 3.º

Exercício da actividade de radiodifusão

REVOGADO

Artigo 4.º

Tipologia dos serviços de programas de radiodifusão

REVOGADO

Artigo 5.º

Serviços de programas universitários

REVOGADO

Artigo 6.º

Restrições

REVOGADO

Artigo 7.º

Concorrência e concentração

REVOGADO

Artigo 8.º

Transparência da propriedade

REVOGADO

Artigo 9.º

Fins da actividade de radiodifusão

REVOGADO

Artigo 10.º

Serviço público

REVOGADO

Artigo 11.º

Incentivos do Estado

REVOGADO

Artigo 12.º

Registo

REVOGADO

Artigo 13.º

Normas técnicas

REVOGADO

Capítulo II

Acesso à actividade

Secção I

Regras comuns

Artigo 14.º

Modalidades de acesso

REVOGADO

Artigo 15.º

Emissão das licenças e autorizações

REVOGADO

Artigo 16.º

Instrução dos processos

REVOGADO

Artigo 17.º

Prazos

REVOGADO

Artigo 18.º

Alterações subjectivas

REVOGADO

Artigo 19.º

Observância do projecto aprovado

REVOGADO

Artigo 20.º

Extinção e suspensão

REVOGADO

Artigo 21.º

Regulamentação

REVOGADO

Secção II

Radiodifusão digital terrestre

Artigo 22.º

Emissões digitais

REVOGADO

Secção III

Radiodifusão analógica

Subsecção I

Ondas radioeléctricas

Artigo 23.º

Radiodifusão em ondas quilométricas e decamétricas

REVOGADO

Artigo 24.º

Radiodifusão em ondas hectométricas e métricas

REVOGADO

Subsecção II

Concurso público

Artigo 25.º

Abertura do concurso

REVOGADO

Artigo 26.º

Apresentação de candidaturas

REVOGADO

Artigo 27.º

Limites à classificação

REVOGADO

Artigo 28.º

Preferência na atribuição de licenças

REVOGADO

Artigo 29.º

Início das emissões

REVOGADO

Artigo 30.º

Associação de serviços de programas temáticos

REVOGADO

Subsecção III

Conversão de serviços de programas

Artigo 31.º

Alteração da classificação

REVOGADO

Artigo 32.º

Processo

REVOGADO

Secção IV

Actividade de radiodifusão via satélite e por cabo

Artigo 33.º

Autorização

REVOGADO

Capítulo III

Programação

Secção I

Liberdade de programação e de informação

Artigo 34.º

Autonomia dos operadores

REVOGADO

Artigo 35.º

Limites à liberdade de programação

REVOGADO

Artigo 36.º

Direito à informação

REVOGADO

Secção II

Obrigações dos operadores

Artigo 37.º

Responsável pelo conteúdo das emissões

REVOGADO

Artigo 38.º

Estatuto editorial

REVOGADO

Artigo 39.º

Serviços noticiosos

REVOGADO

Artigo 40.º

Qualificação profissional

REVOGADO

Artigo 41.º

Programação própria

REVOGADO

Artigo 42.º

Número de horas de emissão

REVOGADO

Artigo 43.º

Registo das emissões

REVOGADO

Artigo 44.º

REVOGADO

Secção III

Música portuguesa

Artigo 44.º-A

Difusão de música portuguesa

REVOGADO

Artigo 44.º-B

Serviço público

REVOGADO

Artigo 44.º-C

Música em língua portuguesa

REVOGADO

Artigo 44.º-D

Música recente

REVOGADO

Artigo 44.º-E

Excepções

REVOGADO

Artigo 44.º-F

Regulamentação

REVOGADO

Artigo 44.º-G

Cálculo das percentagens

REVOGADO

Artigo 44.º-H

Música recente

REVOGADO

Capítulo IV

Serviço público

Artigo 45.º

Âmbito da concessão

REVOGADO

Artigo 46.º

Concessionária do serviço público

REVOGADO

Artigo 47.º

Missão do serviço público de radiodifusão

REVOGADO

Artigo 48.º

Serviços específicos

REVOGADO

Artigo 49.º

Financiamento

REVOGADO

Artigo 50.º

Fiscalização do cumprimento do serviço público

REVOGADO

Artigo 51.º

Conselho de opinião

REVOGADO

Capítulo V

Direitos de antena e de resposta ou réplica política

Secção I

Direito de antena

Artigo 52.º

Acesso ao direito de antena

REVOGADO

Artigo 53.º

Limitação ao direito de antena

REVOGADO

Artigo 54.º

Emissão e reserva do direito de antena

REVOGADO

Artigo 55.º

Caducidade do direito de antena

REVOGADO

Artigo 56.º

Direito de antena em período eleitoral

REVOGADO

Secção II

Direito de resposta ou réplica política

Artigo 57.º

Direito de réplica política dos partidos da oposição

REVOGADO

Capítulo VI

Direitos de resposta e de rectificação

Artigo 58.º

Pressupostos dos direitos de resposta e de rectificação

REVOGADO

Artigo 59.º

Direito à audição da emissão

REVOGADO

Artigo 60.º

Exercício dos direitos de resposta e de rectificação

REVOGADO

Artigo 61.º

Decisão sobre a transmissão da resposta ou da rectificação

REVOGADO

Artigo 62.º

Transmissão da resposta ou da rectificação

REVOGADO

Capítulo VII

Normas sancionatórias

Secção I

Formas de responsabilidade

Artigo 63.º

Responsabilidade civil

REVOGADO

Artigo 64.º

Responsabilidade criminal

REVOGADO

Artigo 65.º

Actividade ilegal de radiodifusão

REVOGADO

Artigo 66.º

Desobediência qualificada

REVOGADO

Artigo 67.º

Atentado contra a liberdade de programação e informação

REVOGADO

Artigo 68.º

Contra-ordenações

REVOGADO

Artigo 69.º

Sanções acessórias

REVOGADO

Artigo 70.º

Revogação das licenças ou autorizações

REVOGADO

Artigo 71.º

Fiscalização

REVOGADO

Artigo 72.º

Processamento das contra-ordenações e aplicação das coimas

REVOGADO

Secção II

Disposições especiais de processo

Artigo 73.º

Forma do processo

REVOGADO

Artigo 74.º

Competência territorial

REVOGADO

Artigo 75.º

Regime de prova

REVOGADO

Artigo 76.º

Difusão das decisões

REVOGADO

Capítulo VIII

Conservação do património radiofónico

Artigo 77.º

Registos de interesse público

REVOGADO

Capítulo IX

Disposições finais e transitórias

Artigo 78.º

Contagem dos tempos de emissão

REVOGADO

Artigo 79.º

Norma transitória

REVOGADO

Artigo 80.º

Norma revogatória

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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