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Portaria n.º 894-E/85

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Portaria n.º 216/86 - 1.ª Série

Aprova a classificação do leite para efeitos de pagamento à produção com base em duas classes

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Portaria n.º 145-A/86 - 1.ª Série

Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 18.º da Portaria n.º 894-E/85, de 23 de Novembro (subsídios por litro de leite suportados pelo Fundo de Abastecimento)

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Portaria n.º 28/86 - 1.ª Série

Dá nova redacção ao n.º 18.º da Portaria n.º 894-E/85, de 23 de Novembro, que estabelece a classificação do leite e actualiza os seus preços de pagamento à produção, de venda ao público e respectivos subsídios. Revoga a Portaria n.º 31-E/85, de 12 de Janeiro

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Portaria n.º 968/85 - 1.ª Série

Dá nova redacção ao n.º 12.º, n.º 1, da Portaria n.º 894-E/85, de 23 de Novembro, que estabelece a classificação do leite e actualiza os seus preços de pagamento à produção, de venda ao público e respectivos subsídios

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Declaração - 1.ª Série

De ter sido rectificada a Portaria n.º 894-E/85, dos Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio, que estabelece a classificação do leite e actualiza os seus preços de pagamento à produção, de venda ao público e respectivos subsídios e revoga a Portaria n.º 31-E/85, de 12 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (suplemento), de 23 de Novembro de 1985

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1985-11-23

Portaria n.º 894-E/85 - 1.ª Série

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Classificação do leite e actualização os seus preços de pagamento à produção, de venda ao público e respectivos subsídios.

Data da última alteração:

1986-05-15

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece a classificação do leite e actualiza os seus preços de pagamento à produção, de venda ao público e respectivos subsídios. Revoga a Portaria n.º 31-E/85, de 12 de Janeiro

TEXTO

Portaria n.º 894-E/85

de 23 de novembro

Estabelece a classificação do leite e actualiza os seus preços de pagamento à produção, de venda ao público e respectivos subsídios. Revoga a Portaria n.º 31-E/85, de 12 de Janeiro

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

1.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

2.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

3.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

4.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

5.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

6.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

7.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

8.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 270/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-11-23, em vigor a partir de 1985-11-23

9.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

10.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

11.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

Artigo 12.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

Alterado pelo/a 1.º do/a Portaria n.º 968/85 - Diário da República n.º 301/1985, 7º Suplemento, Série I de 1985-12-31, em vigor a partir de 1986-01-01

Retificado pelo/a Declaração - Diário da República n.º 270/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-11-23, em vigor a partir de 1985-11-23

13.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

14.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

15.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

16.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

17.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

18.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

Alterado pelo/a 1.º do/a Portaria n.º 145-A/86 - Diário da República n.º 87/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-04-15, produz efeitos a partir de 1986-01-02

Alterado pelo/a Portaria n.º 28/86 - Diário da República n.º 18/1986, Série I de 1986-01-22, em vigor a partir de 1986-01-27

19.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

20.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

21.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

22.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

Anexo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a 17.º do/a Portaria n.º 216/86 - Diário da República n.º 111/1986, Série I de 1986-05-15, produz efeitos a partir de 1986-04-16

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