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Portaria n.º 567/90

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2022-09-15

Portaria n.º 238/2022 - 1.ª Série

Aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas na Lagoa de Óbidos

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2007-04-19

Portaria n.º 483/2007 - 1.ª Série

Altera o Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos, aprovado pela Portaria n.º 567/90, de 19 de Julho

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2001-01-15

Portaria n.º 27/2001 - 1.ª Série

Fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio

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1998-04-03

Portaria n.º 219/98 - 1.ª Série

Altera o anexo II ao Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos, aprovado pela Portaria n.º 567/90, de 19 de Julho

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1990-07-19

Portaria n.º 567/90 - 1.ª Série

Aprova o Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos

Data da última alteração:

2022-09-15

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova o Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos

TEXTO

Portaria n.º 567/90

de 19 de julho

Aprova o Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos

REVOGADO

Capítulo I

Generalidades

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Artigo 2.º

Zona de aplicação

REVOGADO

Artigo 3.º

Classificação da pesca

REVOGADO

Capítulo II

Pesca comercial

Secção I

Artes de pesca

Artigo 4.º

Artes de pesca autorizadas

REVOGADO

Secção II

Exercício da pesca

Artigo 5.º

Quem pode exercer a pesca

REVOGADO

Artigo 6.º

Condicionamentos ao exercício da pesca

REVOGADO

Artigo 7.º

Períodos de defeso

REVOGADO

Artigo 8.º

Tamanhos mínimos

REVOGADO

Artigo 9.º

Dados e informações

REVOGADO

Secção III

Sinalização e identificação das artes

Artigo 10.º

Sinalização das artes

REVOGADO

Artigo 11.º

Identificação das artes

REVOGADO

Capítulo III

Pesca desportiva

Artigo 12.º

Exercício da pesca

REVOGADO

Artigo 13.º

Caça submarina

REVOGADO

Capítulo IV

Disposições finais e transitórias

Artigo 14.º

Regime contra-ordenacional

REVOGADO

Artigo 15.º

Outra legislação aplicável

REVOGADO

Anexo I

Descrição e características das artes autorizadas

REVOGADO

Anexo II

Tamanhos mínimos das espécies

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 13.º do/a Portaria n.º 238/2022 - Diário da República n.º 179/2022, Série I de 2022-09-15, em vigor a partir de 2022-09-20

Revogado pelo/a Portaria n.º 27/2001 - Diário da República n.º 12/2001, Série I-B de 2001-01-15, em vigor a partir de 2001-01-20

Alterado pelo/a Portaria n.º 219/98 - Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03, em vigor a partir de 1998-04-08

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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