Versão consolidada

Portaria n.º 565/90

2024-12-31

Portaria n.º 368/2024/1 - 1.ª Série

Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Cávado sob jurisdição marítima, regulando ainda, nos casos expressamente nela previstos, o exercício da pesca lúdica.

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2004-01-21

Portaria n.º 81/2004 - 1.ª Série

Altera o Regulamento de Pesca no Rio Cávado, aprovado pela Portaria n.º 565/90, de 19 de Julho

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2001-04-09

Portaria n.º 353/2001 - 1.ª Série

Altera a Portaria n.º 565/90, de 19 de Julho (estabelece o Regulamento da Pesca no Rio Cávado)

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2001-01-15

Portaria n.º 27/2001 - 1.ª Série

Fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio

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1990-07-19

Portaria n.º 565/90 - 1.ª Série

Regulamento da Pesca no Rio Cávado

Data da última alteração:

2024-12-31

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Cávado

TEXTO

Portaria n.º 565/90

de 19 de julho

Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Cávado

REVOGADO

Capítulo I

Generalidades

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Artigo 2.º

Zona de aplicação

REVOGADO

Artigo 3.º

Classificação da pesca

REVOGADO

Capítulo II

Pesca comercial

Secção I

Artes de pesca

Artigo 4.º

Artes de pesca autorizadas

REVOGADO

Secção II

Exercício da pesca

Artigo 5.º

Quem pode exercer a pesca

REVOGADO

Artigo 6.º

Condicionamentos ao exercício da pesca

REVOGADO

Secção III

Outros condicionamentos do exercício da pesca

Artigo 7.º

Pesca do sável com tresmalho

REVOGADO

Artigo 8.º

Condicionamento ao uso de redes de estacada

REVOGADO

Artigo 9.º

Turnos de pesca

REVOGADO

Artigo 10.º

Funcionamento dos turnos

REVOGADO

Artigo 10.º-A

Condicionamentos ao uso de lampreeira

REVOGADO

Artigo 10.º-B

Funcionamento dos turnos de lampreeira

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 368/2024/1 - Diário da República n.º 253/2024, Série I de 2024-12-31, em vigor a partir de 2025-01-30

Alterado pelo/a 1.º do/a Portaria n.º 81/2004 - Diário da República n.º 17/2004, Série I-B de 2004-01-21, em vigor a partir de 2004-01-22

Aditado pelo/a 1.º do/a Portaria n.º 353/2001 - Diário da República n.º 84/2001, Série I-B de 2001-04-09, em vigor a partir de 2001-04-14

Artigo 10.º-C

Pesca com galheiro

REVOGADO

Artigo 11.º

Pesca e transporte de salmonídeos

REVOGADO

Artigo 12.º

Períodos de defeso

REVOGADO

Artigo 13.º

Tamanhos mínimos

REVOGADO

Artigo 14.º

Dados e informações

REVOGADO

Secção IV

Sinalização e identificação das artes

Artigo 15.º

Sinalização das artes

REVOGADO

Artigo 16.º

Identificação das artes

REVOGADO

Capítulo III

Pesca desportiva

Artigo 17.º

Exercício da pesca

REVOGADO

Artigo 18.º

Caça submarina

REVOGADO

Capítulo IV

Disposições finais e transitórias

Artigo 19.º

Regime contra-ordenacional

REVOGADO

Artigo 20.º

Proibição temporária da pesca de salmão

REVOGADO

Artigo 21.º

Outra legislação aplicável

REVOGADO

Anexo I

Descrição e características das artes autorizadas

REVOGADO

Anexo II

Tamanhos mínimos das espécies

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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