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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das Estruturas Agrícolas
Data da última alteração:
1998-03-24
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das Estruturas Agrícolas. Revoga a Portaria n.º 809-B/94, de 12 de Setembro
TEXTO
Portaria n.º 980/95
de 16 de agosto
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das Estruturas Agrícolas. Revoga a Portaria n.º 809-B/94, de 12 de Setembro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Anexo
Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das Estruturas Agrícolas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 2.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 3.º
Taxa de câmbio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Capítulo II
Ajudas aos investimentos nas explorações agrícolas
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Secção I
Ajudas comparticipadas pela Comunidade Europeia
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Subsecção I
Regime geral
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 4.º
Condições de acesso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 5.º
Investimentos elegíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 6.º
Limites das ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 7.º
Valor das ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 8.º
Forma da ajuda
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 9.º
Âmbito temporal das ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 10.º
Explorações associadas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Subsecção II
Jovem agricultor
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 11.º
Tipo de ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 12.º
Ajuda à primeira instalação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 13.º
Forma e valor da ajuda à primeira instalação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 14.º
Ajuda aos investimentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Secção II
Ajudas nacionais
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Subsecção I
Regime geral
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 15.º
Objecto, forma e valor das ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 16.º
Âmbito temporal das ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Subsecção II
Regime especial
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 17.º
Explorações com mais de uma UHT
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 18.º
Forma e valor das ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 19.º
Explorações com menos de uma UHT
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 20.º
Investimentos elegíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Secção III
Planos de melhoria
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 21.º
Planos de melhoria
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 22.º
Elaboração de planos de melhoria
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 23.º
Requisitos dos técnicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Capítulo III
Aquisição de prédios rústicos
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 24.º
Ajudas à aquisição de prédios rústicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Capítulo IV
Outras medidas de apoio às explorações agrícolas
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Secção I
Ajudas à contabilidade de gestão
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 25.º
Natureza e beneficiários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 26.º
Condições de acesso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 27.º
Requisitos da candidatura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 28.º
Valor das ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Secção II
Ajudas a agrupamentos de produtores
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 29.º
Natureza e beneficiários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 30.º
Condições de acesso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 31.º
Forma e valor da ajuda
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 32.º
Pagamento das ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 33.º
Despesas elegíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Secção III
Ajudas a serviços de gestão
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 34.º
Natureza e beneficiários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 35.º
Beneficiários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 36.º
Condições de acesso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 37.º
Valor das ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Capítulo V
Medidas específicas para regiões desfavorecidas
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Secção I
Investimentos colectivos
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 38.º
Natureza das ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 39.º
Beneficiários
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 40.º
Forma e valor das ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 41.º
Limites das ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Secção II
Indemnizações compensatórias
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 42.º
Natureza da ajuda
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 43.º
Beneficiários e condições de acesso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 44.º
Valor e limites das ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Capítulo VI
Disposições processuais
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 45.º
Indemnizações compensatórias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 46.º
Início do processo de candidatura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 47.º
Análise e deliberação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 48.º
Contratos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Alterado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 83/98 - Diário da República n.º 42/1998, Série I-B de 1998-02-19, em vigor a partir de 1998-02-24.
Alterado pelo/a Parte do/a Portaria n.º 14-A/98 - Diário da República n.º 5/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-01-07, em vigor a partir de 1998-01-12.
Artigo 49.º
Pagamento das ajudas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 50.º
Prazos processuais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Capítulo VII
Disposições finais
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 51.º
Explorações agrícolas localizadas em regiões distintas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 52.º
Investimentos não elegíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 53.º
Investimento estrangeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Artigo 54.º
Cobertura orçamental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Anexo I
Quadro de conversão dos bovinos, equídeos, ovinos e caprinos em cabeças normais (CN)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Anexo II
Investimentos colectivos em regiões desfavorecidas (concelhos referidos no n.º 3 do artigo 38.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Anexo III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 44.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Anexo IV
Quadro de zonas desfavorecidas em que o efectivo bovino leiteiro é elegível, a que se refere o n.º 6 do artigo 44.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Anexo V
(a que se refere o artigo 50.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 195/98 - Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24, em vigor a partir de 1998-03-29.
Alterado pelo/a Artigo do/a Portaria n.º 83/98 - Diário da República n.º 42/1998, Série I-B de 1998-02-19, em vigor a partir de 1998-02-24.
Alterado pelo/a Parte do/a Portaria n.º 14-A/98 - Diário da República n.º 5/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-01-07, em vigor a partir de 1998-01-12.
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