Versão consolidada
Portaria n.º 1095/95

Aplica aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos o princípio da gratuitidade

Data da última alteração:
1997-11-03
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
1.º
Âmbito de aplicação
2.º
Definição
3.º
Requisitos gerais de funcionamento
4.º
Requisitos específicos de funcionamento
5.º
Apoio técnico-pedagógico
6.º
Equipa multidisciplinar
7.º
Condições de acesso
8.º
Processo individual do aluno
9.º
Apoio financeiro
10.º
Acção social escolar
11.º
Gratuidade de ensino
12.º
Norma transitória
13.º
Disposições finais
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.