Versão consolidada

Portaria n.º 662/96

2017-08-10

Decreto-Lei n.º 96/2017 - 1.ª Série

Estabelece o regime das instalações elétricas particulares

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2016-02-16

Portaria n.º 27-B/2016 - 1.ª Série

Terceira alteração à Portaria n.º 662/96, de 14 de novembro, que aprova o Regulamento da Atividade e Reconhecimento da Associação Nacional Inspetora de Instalações Elétricas, o Regulamento da Atividade das Entidades Regionais Inspetoras de Instalações Elétricas e o Regulamento para a Seleção e Reconhecimento das Entidades Regionais Inspetoras de Instalações Elétricas

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2015-10-02

Portaria n.º 325/2015 - 1.ª Série

Segunda alteração à Portaria n.º 662/96, de 14 de novembro, que define as regras relativas à seleção e reconhecimento da entidade nacional inspetora de instalações elétricas (ANIIE)

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2015-02-16

Lei n.º 14/2015 - 1.ª Série

Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno

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1996-11-14

Portaria n.º 662/96 - 1.ª Série

Aprova o Regulamento da Actividade e Reconhecimento da Associação Nacional Inspectora de Instalações Eléctricas, o Regulamento da Actividade das Entidades Regionais Inspectoras de Instalações Eléctricas e o Regulamento para a Selecção e Reconhecimento das Entidades Regionais Inspectoras de Instalações Eléctricas

Data da última alteração:

2017-08-10

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova o Regulamento da Actividade e Reconhecimento da Associação Nacional Inspectora de Instalações Eléctricas, o Regulamento da Actividade das Entidades Regionais Inspectoras de Instalações Eléctricas e o Regulamento para a Selecção e Reconhecimento das Entidades Regionais Inspectoras de Instalações Eléctricas

TEXTO

Portaria n.º 662/96

de 14 de novembro

REVOGADO pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 96/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10, em vigor a partir de 2018-01-01

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REVOGADO pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 96/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10, em vigor a partir de 2018-01-01

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Anexo I

REGULAMENTO DA ACTIVIDADE E RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL INSPECTORA DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS

REVOGADO pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 96/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10, em vigor a partir de 2018-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 27-B/2016 - Diário da República n.º 32/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-02-16, em vigor a partir de 2016-02-21

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 325/2015 - Diário da República n.º 193/2015, Série I de 2015-10-02, em vigor a partir de 2015-10-05

Alterado pelo/a Artigo 37.º do/a Lei n.º 14/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16, em vigor a partir de 2015-08-15

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Anexo II

REGULAMENTO DA ACTIVIDADE DAS ENTIDADES REGIONAIS INSPECTORAS DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS

REVOGADO pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 96/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10, em vigor a partir de 2018-01-01

REVOGADO pelo/a Artigo 37.º do/a Lei n.º 14/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16, em vigor a partir de 2015-08-15

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Anexo III

REGULAMENTO PARA A SELECÇÃO E RECONHECIMENTO DAS ENTIDADES REGIONAIS INSPECTORAS DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS

REVOGADO pelo/a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 96/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10, em vigor a partir de 2018-01-01

REVOGADO pelo/a Artigo 37.º do/a Lei n.º 14/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16, em vigor a partir de 2015-08-15

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A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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