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Jornal Oficial da República Portuguesa
Requisitos e características principais de segurança relativos à construção, à modificação e à classificação das embarcações de recreio (ER)
Data da última alteração:
2002-12-05
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa os requisitos de segurança relativos à construção, à modificação e à classificação das embarcações de recreio (ER) e define as respectivas características principais
TEXTO
Portaria n.º 733/96
de 12 de dezembro
Fixa os requisitos de segurança relativos à construção, à modificação e à classificação das embarcações de recreio (ER) e define as respectivas características principais
REVOGADO
Revogado pelo/a Portaria n.º 1491/2002 - Diário da República n.º 281/2002, Série I-B de 2002-12-05, em vigor a partir de 2002-12-10
Anexo I
Requisitos de segurança das embarcações de recreio
REVOGADO
Revogado pelo/a Portaria n.º 1491/2002 - Diário da República n.º 281/2002, Série I-B de 2002-12-05, em vigor a partir de 2002-12-10
Anexo II
Características principais das embarcações de recreio relativas às dimensões, à potência, à arqueação e à lotação
REVOGADO
Revogado pelo/a Portaria n.º 1491/2002 - Diário da República n.º 281/2002, Série I-B de 2002-12-05, em vigor a partir de 2002-12-10
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 4-M/97 - Diário da República n.º 26/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-01-31, produz efeitos a partir de 1996-11-30
REVOGADO
Revogado pelo/a Portaria n.º 1491/2002 - Diário da República n.º 281/2002, Série I-B de 2002-12-05, em vigor a partir de 2002-12-10
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