Versão consolidada

Portaria n.º 234/97

2008-05-12

Portaria n.º 361-A/2008 - 1.ª Série

Estabelece as regras de comercialização do gasóleo colorido e marcado e os respectivos mecanismos de controlo, tendo em vista a correcta afectação do produto aos destinos que beneficiam de isenção ou de aplicação de taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), nos termos previstos no Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, designado por CIEC

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2001-10-10

Portaria n.º 1179-A/2001 - 1.ª Série

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos)

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1997-04-30

Declaração de Rectificação n.º 8-E/97 - 1.ª Série

De ter sido rectificada a Portaria n.º 234/97, dos Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa o valor unitário do factor de compensação (FC) do gasóleo colorido e marcado, previsto na fórmula de cálculo do preço máximo de venda ao público dos produtos petrolíferos, constante da Portaria n.º 224-B/96, de 24 de Junho, e estabelece o sistema de funcionamento da futura rede de venda ao público do produto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1997

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1997-04-04

Portaria n.º 234/97 - 1.ª Série

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Fixação do valor unitário do factor de compensação (FC) do gasóleo colorido e marcado e estabelecimento do sistema de funcionamento da futura rede de venda ao público do produto

Data da última alteração:

2008-05-12

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Fixa o valor unitário do factor de compensação (FC) do gasóleo colorido e marcado, previsto na fórmula de cálculo do preço máximo de venda ao público dos produtos petrolíferos, constante da Portaria n.º 224-B/96, de 24 de Junho, e estabelece o sistema de funcionamento da futura rede de venda ao público do produto

TEXTO

Portaria n.º 234/97

de 4 de abril

REVOGADO