Versão consolidada
Portaria n.º 234/97

Fixação do valor unitário do factor de compensação (FC) do gasóleo colorido e marcado e estabelecimento do sistema de funcionamento da futura rede de venda ao público do produto

Data da última alteração:
2008-05-12
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Anexo
Identificação de bomba de gasóleo agrícola
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.