Versão consolidada

Portaria n.º 968/98

2021-08-19

Portaria n.º 172/2021 - 1.ª Série

Aprova as regras de desnaturação parcial do álcool utilizado em fins industriais ou destinado a fins terapêuticos e sanitários, previstas, respetivamente, nos n.os 1 e 5 do artigo 68.º do Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC)

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1998-12-31

Declaração de Rectificação n.º 22-S/98 - 1.ª Série

De ter sido rectificada a Portaria n.º 968/98, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Álcool Parcialmente Desnaturado, Destinado a Fins Terapêuticos e Sanitários, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1998

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1998-11-16

Portaria n.º 968/98 - 1.ª Série

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Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Álcool Parcialmente Desnaturado, Destinado a Fins Terapêuticos e Sanitários

Data da última alteração:

2021-08-19

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Álcool Parcialmente Desnaturado, Destinado a Fins Terapêuticos e Sanitários

TEXTO

Portaria n.º 968/98

de 16 de novembro

Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Álcool Parcialmente Desnaturado, Destinado a Fins Terapêuticos e Sanitários

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Portaria n.º 172/2021 - Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19, em vigor a partir de 2021-08-20

1.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Portaria n.º 172/2021 - Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19, em vigor a partir de 2021-08-20

2.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Portaria n.º 172/2021 - Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19, em vigor a partir de 2021-08-20

3.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Portaria n.º 172/2021 - Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19, em vigor a partir de 2021-08-20

4.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Portaria n.º 172/2021 - Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19, em vigor a partir de 2021-08-20

5.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Portaria n.º 172/2021 - Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19, em vigor a partir de 2021-08-20

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 22-S/98 - Diário da República n.º 301/1998, 8º Suplemento, Série I-B de 1998-12-31, produz efeitos a partir de 1998-11-21

6.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Portaria n.º 172/2021 - Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19, em vigor a partir de 2021-08-20

7.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Portaria n.º 172/2021 - Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19, em vigor a partir de 2021-08-20

8.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Portaria n.º 172/2021 - Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19, em vigor a partir de 2021-08-20

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Portaria n.º 172/2021 - Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19, em vigor a partir de 2021-08-20

Anexo

REGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO DA UTILIZAÇÃO DO ÁLCOOL PARCIALMENTE DESNATURADO, DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS E SANITÁRIOS.

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Portaria n.º 172/2021 - Diário da República n.º 161/2021, Série I de 2021-08-19, em vigor a partir de 2021-08-20

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